Por Redação Rádio Pampa | 26 de dezembro de 2024
Taxa do CRLV-e
Tramita no Legislativo gaúcho um projeto do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) que prevê o fim da cobrança da taxa de licenciamento/expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Eletrônico (CRLV-e). O parlamentar argumenta que a modernização digital tornou a tarifa obsoleta, de modo que a cobrança não se justifica frente à eliminação dos custos de impressão e envio pelos Correios. Para Lorenzoni, a medida deve auxiliar na simplificação dos processos administrativos, na transparência e responsabilidade na gestão pública, assim como no alívio da carga tributária, promovendo um ambiente econômico mais justo.
Pavimentação da 514
O deputado estadual Rafael Braga (MDB) foi a Palmeira das Missões nesta semana para a reinstalação oficial da Frente Parlamentar Pró-Pavimentação da ERS-514, conhecida como “estrada das sementeiras”. Durante a cerimônia, as prefeituras de Palmeira das Missões, Ajuricaba, Santo Augusto, Nova Ramada e Condor assinaram um termo de compromisso em favor do asfaltamento da rodovia, em que se comprometem a custear a atualização do projeto de pavimentação, articulado inicialmente nos anos 90. “Essa tão importante Frente Parlamentar vai estar cuidando de cada etapa para que não seja mais um ato político. Para que realmente a gente possa ver muito em breve aqui a pavimentação tão importante, não só para as sementeiras, para os agricultores, mas para quem produz riqueza para o nosso Estado”, pontua Rafael.
Sinalização turística
O deputado estadual Professor Bonatto (PSDB) oficializou nesta terça-feira a entrega de uma emenda parlamentar de R$150 mil para a área do turismo em Viamão. O montante será destinado para a sinalização turística do município, de modo a promover um ambiente atrativo e moderno para os moradores e visitantes. “Defendo que o turismo é determinante no processo de desenvolvimento social e econômico da nossa cidade e merece o nosso olhar atento”, pontua Bonatto.
Segunda etapa
O segundo Projeto de Lei Complementar da regulamentação da Reforma Tributária está na lista das primeiras medidas que devem ser analisadas pelo Senado em 2025. Aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro deste ano, o texto regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS e seu Conselho Superior, com 54 representantes dos entes federados, para gerenciar a fiscalização, arrecadação e distribuição de tributos. Caso seja aprovada sem alterações em votação de turno único na Casa Alta do Congresso, a matéria seguirá para sanção do presidente Lula.
Audiências pelas mulheres
Ao longo de 2023 e 2024, a Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher promoveu 12 audiências públicas relacionadas à temática. Entre as pautas tratadas no biênio, tem destaque a situação das brasileiras que sofrem violência doméstica no exterior, a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Após a aprovação do relatório final do grupo neste mês, a presidente do colegiado, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou o importante papel desempenhado pelo núcleo na contribuição do debate sobre as políticas de enfrentamento à violência de gênero.
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