Por Redação Rádio Pampa | 14 de janeiro de 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai realizar uma audiência pública nesta quinta-feira (16) com a presença de representantes do governo, da sociedade civil, de especialistas e de agências de checagem para discutir, entre outras coisas, os efeitos da nova política da Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp.
A AGU afirmou, em nota, que “alguns aspectos” do documento apresentado pela Meta na segunda (13) — em resposta a questionamentos feitos pelo governo brasileiro — causam “grave preocupação”. Por isso, decidiu pela realização do debate, que ainda não tem local e horário definidos.
“Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, mencionou nota da AGU.
A AGU citou ainda que, em manifestação anterior, representantes da empresa asseguraram que as então “políticas de governança de conteúdo” eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários — o que difere do posicionamento atual.
“No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania”, justificou a AGU.
Após tomar posse, o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, Sidônio Palmeira, afirmou que o governo não vai aceitar o discurso de ódio contra mulheres e discurso racista.
Segundo ele, o governo federal defenderá “com muita força” a soberania nacional. O ministro mencionou também que a Secom participará do debate.
“Isso nos preocupa muito, porque ali entra o discurso da xenofobia, entra o discurso do racismo, agressão às mulheres. Isso nos preocupa e vamos tomar posicionamento sobre isso na reunião de quinta, que vamos fazer primeiro, e, depois, vai ser tomado posicionamento junto com a AGU para ver o que a gente encaminha para o Supremo”, adiantou Palmeira.
Resposta
A Meta informou à AGU que as mudanças na política de checagem da empresa começarão apenas nos Estados Unidos, e que está comprometida com a transparência, em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão.
A AGU questionou a empresa sobre como ela garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas, após anunciar o encerramento do seu programa de verificação de fatos.
As mudanças na política da empresa também trouxeram alterações sobre a conduta de ódio.
Dessa forma, a Meta passou a permitir comportamentos que eram proibidos, como publicar xingamentos em posts que discutam direitos de pessoas transgênero ou associar o público LGBTQIA+ a doenças mentais.
As respostas às perguntas foram enviadas à AGU nesta segunda-feira (13) e o g1 teve acesso ao documento.
Em linhas gerais, a Meta diz na resposta à AGU:
* que a decisão de encerrar o Programa de Verificação de Fatos será aplicada, por enquanto, apenas nos Estados Unidos;
* que a empresa vai testar, também nos EUA, um sistema de “notas da comunidade” para substituir a checagem;
* que a Meta esta “comprometida em respeitar os direitos humanos” e com a “liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”;
* que a firma “continua a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários” e leva a sério seu “papel de eliminar abusos” dos serviços;
* que a Política de Conduta de Ódio, embora tenha sido alterada, “continua a definir as características protegidas, que atualmente incluem raça, etnia, nacionalidade, deficiência, religião, casta, orientação sexual, sexo, identidade de gênero e doença grave”;
* que a Meta continuará removendo do ar conteúdos que incitem violência ou tenham “ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal”;
* que também seguirá removendo publicações com desinformação – quando esses posts gerarem risco de lesão corporal ou possam “interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos”.
* que as mudanças em teste querem “diminuir o exagero na aplicação das políticas” – para que os sistemas automatizados foquem em “violações de alta gravidade como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes”;
* que a Meta está “comprometida a informar e a ser transparente com a comunidade sobre quaisquer futuras mudanças relevantes que possam acontecer”.
