Agência Nacional de Saúde propõe que plano de saúde individual possa ter reajuste acima do limite em caso de dificuldade da operadora

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular a forma como é feito o reajuste de planos de saúde, além de outros aspectos relacionados ao setor. Uma das mudanças seria permitir que planos de saúde façam reajustes excepcionais, acima do autorizado pela agência, em planos individuais. Isso poderia ocorrer no caso de um “desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato.

Já no caso de planos coletivos, a ANS propõe definir, por exemplo, uma cláusula padrão para a realização de reajustes das mensalidades, de modo que haja maior transparência no processo.

As sugestões da agência serão submetidas a uma audiência pública no dia 7 de outubro. A audiência será realizada de forma virtual, das 14h às 17h. Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição até as 17h desta sexta-feira (4).

A proposta prevê cinco eixos de discussão em audiência pública: reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia); venda on-line; revisão técnica de preços de planos individuais/familiares; e planos exclusivamente ambulatoriais. A proposta final será elaborada de acordo com as contribuições apresentadas no processo de discussão. Mas a ANS já deu indicações de como pretende alterar a regulação em vigor.

Planos individuais

No caso dos planos individuais, a ANS quer colocar em discussão a possibilidade de que os planos possam fazer reajustes excepcionais acima do limite estabelecido pela própria agência, desde que estejam em dificuldade financeira. Nesse sentido, a ANS propõe que seja criado um indicador que meça a ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora. A agência não indicou quais critérios poderiam ser usados nesse possível indicador.

A proposta também inclui a definição de outro indicador que mostre a relevância dos planos individuais na carteira total da empresa, além de outros aspectos, como definição de contrapartidas e detalhamento das regras de comercialização de planos individuais.

Planos coletivos

Um dos principais pontos em foco é um regramento mais robusto em relação aos reajustes de mensalidade. A ANS quer, por exemplo, ampliar o número de beneficiários por contrato. Atualmente, os grupos são de até 29 beneficiários. O aumento desse número, segundo a ANS, faria com que houvesse uma diluição do risco ao contratar um plano, de modo que os reajustes seriam mais equilibrados.

Os planos calculam suas mensalidades a partir dos custos gerados por diversos usuários. Então, quando uma pessoa faz parte de um plano coletivo, sua mensalidade é cobrada levando em conta o custo gerado por todo aquele grupo. Assim, os custos gerados por pessoas que utilizam muito o plano acabam diluídos devido àquelas que utilizam pouco. Atualmente, o reajuste de planos coletivos é feito a critério das operadoras, podendo ser notificadas pela ANS caso haja acréscimos exorbitantes.

A diluição dos custos para proporcionar mensalidades mais condizentes também esteve no foco do relatório do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que relata o PL dos Planos na Câmara dos Deputados. Em novembro do ano passado, o parlamentar propôs que os reajustes fossem feitos de acordo com o tamanho das operadoras. Para empresas pequenas, com contratos de até 99 vidas (beneficiários), o cálculo deveria levar em conta todos os usuários para determinar o percentual de aumento. A estratégia é uma tentativa de que não haja aumentos abusivos em planos de poucas pessoas. Até o momento, no entanto, o projeto está parado na Câmara.

Outra proposta da ANS nesse eixo é que haja uma cláusula padrão para definir os reajustes dos planos com o objetivo de dar maior transparência ao cálculo feito pelas empresas para definir o percentual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.