Por Redação Rádio Pampa | 2 de outubro de 2024
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai colocar em discussão uma proposta para reformular a política de preços dos planos de saúde, com medidas como correções “excepcionais” das mensalidades de planos individuais e familiares cujas operadoras passem por dificuldades financeiras. A proposta também prevê a definição de uma cláusula padrão de aumento dos planos coletivos e limites para coparticipação.
A proposta foi aprovada em reunião da diretoria colegiada da ANS na última sexta-feira (27), e será discutida em audiência pública marcada para o próximo dia 7.
Durante a sessão, o diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, disse que o “combo” de medidas serve para evitar possíveis distorções com a adoção de “medidas regulatórias eventualmente tomadas de forma isolada”.
“Nossa expectativa é que haja aumento da concorrência entre as operadoras, com mais e melhores ofertas aos consumidores. Esse aquecimento também é fundamental para a sustentabilidade econômica do setor”, afirmou.
Transparência
A iniciativa trata de aspectos financeiros dos planos, como o reajuste anual dos contratos. Pelo projeto, uma das medidas seria a definição de uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, o que, segundo a agência, daria ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para definição do percentual.
Hoje, os aumentos são definidos entre a operadora e a empresa contratante (ou a administradora, no caso dos contratos por adesão).
Além disso, o texto propõe ampliar o tamanho dos planos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), hoje com no máximo 29 usuários. A ideia, segundo a ANS, seria ter uma maior “diluição do risco” e reajustes mais equilibrados.
Outra medida é uma revisão técnica de preços de planos individuais ou familiares. Segundo o órgão, seriam estabelecidos requisitos para que as operadoras em desequilíbrio econômico-financeiro pudessem ter reajustes “excepcionais” — ou seja, acima do teto estabelecido pela ANS para o tipo de contrato. Esse desequilíbrio, no entanto, teria que ser caracterizado por indicadores pré-definidos.
Para Marina Paullelli, advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o reajuste via revisão técnica é uma prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Esse tipo de reajuste coloca o consumidor numa situação de extrema desvantagem e, na prática, autoriza a alteração unilateral de preço. Seria adequado pensar como as operadoras podem aprimorar a gestão das carteiras e em critérios de transparência e compliance para evitar desequilíbrios econômico-financeiros”, analisa.
O projeto também trata das coparticipações e franquias dos planos de saúde, com a previsão da definição de um percentual máximo de cobrança por procedimento, limites financeiros mensais e anuais e procedimentos sobre os quais não poderia haver cobrança.
Cartões de desconto
Outro ponto que será debatido na audiência pública são as regras de comercialização de planos exclusivamente ambulatoriais, os chamados cartões de desconto.
“Sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização. É a forma como essas pessoas encontraram de ter acesso aos serviços de saúde. A proposta de rever as regras dos planos exclusivamente ambulatoriais é dar a esses consumidores a possibilidade de ter planos de saúde com preços mais baixos, regras claras e coberturas garantidas”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Analistas do Citi consideraram que, das mudanças propostas, as que tratam dos reajustes dos planos coletivos e sobre coparticipação e franquias são “relativamente negativas por reduzirem a flexibilidade dos operadores, potencialmente aumentando a supervisão sobre o reajuste e as coparticipações das PME”.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que vai comentar o tema apenas após a publicação do edital pela ANS. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avaliou a iniciativa da ANS como positiva.
