Alexandre de Moraes é impedido de votar em ação no Supremo; Bolsonaro vê brecha

O ministro Alexandre de Moraes foi impedido, esta semana, de votar em um processo no qual é parte no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a ação se referir à morte de um manifestante detido no 8 de Janeiro, a oposição enxerga uma brecha e usará o mesmo argumento para insistir no afastamento do magistrado da relatoria do inquérito que apura suposto planejamento de golpe de Estado em 2022. As informações são do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.

A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela mulher de Cleriston Pereira da Cunha. Preso nas manifestações, ele morreu na Papuda após passar mal. Na queixa rejeitada pelo Supremo, a família do empresário buscava sustentar a tese de que Alexandre teria praticado maus-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e tortura.

O STF negou o recurso apresentado pelo advogado Tiago Pavinatto, que assinou a representação inicial. E, ao comunicar a decisão, informou que Moraes foi o único dos 11 ministros que não pôde votar: “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Impedido o ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.”. O processo teve como relator o ministro Dias Toffoli.

A oposição acredita que a mesma postura tem de ser adotada nos demais inquéritos em que Moraes aparece como vítima. Um entrave para isso é que, apesar de ser um dos alvos do suposto plano de golpe e assassinato, o ministro não figura formalmente como parte no processo do qual é relator.

“O STF cumpriu o que determina a lei e impediu Moraes de votar na ação movida pela família do Clezão. Para manter a coerência, Moraes não pode permanecer à frente do inquérito do 8 de Janeiro”, opinou Pavinatto, que é crítico de Moraes e simpático a Bolsonaro.

Em março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contrário a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para afastar Moraes. Os advogados do ex-presidente apresentaram uma arguição de impedimento contra o magistrado, alegando que o relator seria “vítima central” da suposta tentativa de golpe.

O procurador Paulo Gonet escreveu: “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. […] O agravante [defesa do ex-presidente], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”.