Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Anvisa aprova projetos que permitem o uso da maconha medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (11), duas propostas que podem liberar o cultivo da Cannabis Sativa, planta que é popularmente conhecida como maconha. Se aprovada, a Cannabis só poderá ser utilizada para fins científicos e medicinais. As propostas permitem a produção de medicamentos e derivados.

O cultivo da planta para uso recreativo, no entanto, permanece proibido. Os documentos dizem ainda que apenas empresas poderão fazer o cultivo e sob supervisão da Anvisa e autoridades policiais. A venda também tem suas restrições, podendo apenas ser realizada para indústrias farmacêuticas e entidades de pesquisa.

Atualmente, a agência permite registro de medicamentos com base nas propriedades da planta, porém, só existe um produto importado sendo comercializado no momento. Em 2016, cerca de 6 mil pacientes que necessitavam de medicamentos derivados da Cannabis receberam autorização para importar os remédios.

As propostas passarão por uma consulta pública incluindo também uma audiência pública para debate sobre o assunto, ainda sem data marcada.

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