Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 23 de outubro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Desde 2016, a jurisprudência da Corte autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.