Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

AO VIVO: STF julga prisão após segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Desde 2016, a jurisprudência da Corte autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

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