Por Redação Rádio Pampa | 7 de janeiro de 2025
O Sindicato dos Servidores da Polícia Penal (Sindppen) e as associações representativas dos agentes penitenciários administrativos e dos técnicos superiores penitenciários (Aspergs e Apropens), respectivamente, estão preocupados com a condução adotada pelo governador Eduardo Leite e sua equipe da Secretaria de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG) em relação ao trabalho dessas categorias.
Em virtude dessa equivocada condução é importante destacar que o quadro especial da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) é composto por quatro cargos: agentes penitenciários administrativos; técnicos superiores penitenciários; agentes penitenciários e monitores (em extinção). Além disso, as atribuições desses grupos, que são integradas, garantem a segurança no ambiente prisional. No entanto, esses trabalhadores enfrentam riscos iminentes à vida, tanto quanto os agentes operacionais, responsáveis pelas movimentações internas de presos, escoltas e outras atividades.
Embora essas categorias desempenhem um papel essencial na promoção da segurança – gerenciando informações estratégicas, operando diversos sistemas vinculados à execução penal e oferecendo atendimento técnico-social (educação, psicologia, assistência social, odontologia, nutrição, entre outros) –, elas permanecem em contato direto com a população carcerária sem o suporte adequado. Esses profissionais não dispõem de porte de arma de fogo, tampouco de coletes balísticos fornecidos pela Susepe, o que os torna vulneráveis em situações de motins ou rebeliões. O porte de arma, previsto na Lei Estadual 13.259, ainda não é assegurado aos agentes penitenciários administrativos e técnicos superiores penitenciários.
Nos últimos oito anos, a Susepe tem sido desmantelada de forma significativa, especialmente em relação à retirada de direitos da classe. A perda da aposentadoria especial é um exemplo emblemático. Em detrimento a esse fato, para se ter uma ideia, a média de vida desses profissionais é de apenas 52 anos, sendo que o nível de estresse no trabalho equivale ao de um soldado combatente em guerra. Além disso, esses trabalhadores estão sem reajustes salariais há uma década e enfrentam um cenário de promoções irrisórias, com pouquíssimas vagas disponibilizadas anualmente para um contingente de cerca de 7 mil servidores.
A situação é agravada pelo alto número de afastamentos por licença-saúde – quase 500 apenas no último ano – e pelo aumento de casos de suicídio. Desde novembro de 2023 até dezembro de 2024, cinco policiais penais tiraram a própria vida, um deles deixando uma carta na qual atribuía sua decisão à pressão no trabalho e ao assédio institucional. Apesar disso, nem a gestão da Susepe nem o governo demonstraram preocupação com as vidas perdidas ou com o crescimento das doenças psicológicas entre os servidores, causadas pela exaustão, perseguições e desmotivação profissional.
Embora a Polícia Penal tenha sido incluída na Constituição do Rio Grande do Sul, com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 291/2021) em 9 de agosto, que equipara os servidores penitenciários às demais polícias, como a Civil e a Rodoviária Federal, na prática, o governador Eduardo Leite restringiu essa transformação apenas ao cargo de agente penitenciário. O projeto de regulamentação da Polícia Penal será encaminhado ao parlamento no próximo ano, mas o estado não terá uma instituição de Polícia Penal, apenas um cargo regulamentado.
No Rio Grande do Sul, não há uma instituição consolidada de Polícia Penal, mas apenas um cargo regulamentado, o que deixou as demais categorias desamparadas pelo governo. Embora o executivo estadual alegue ter reestruturado diversas carreiras do funcionalismo público, o sistema prisional segue sem modernização.
Após reuniões com a Secretaria de Planejamento, o Sindicato dos Servidores da Polícia Penal (Sindppen), a Aspergs e a Apropens esperam que os gestores envolvidos na regulamentação da Polícia Penal tenham uma visão mais abrangente sobre as atribuições desempenhadas nos presídios. É fundamental que as decisões sejam tomadas com justiça e que garantam a preservação dos direitos já conquistados pelas categorias.
O desmantelamento do sistema prisional não afetará apenas os trabalhadores, mas também toda a sociedade. Cada categoria desempenha um papel essencial e merece respeito e valorização, pois são responsáveis por custodiar cerca de 45 mil pessoas presas, cada qual com atribuições específicas que contribuem para o funcionamento e segurança do sistema penitenciário.
Neiva Canalli – Diretora de Comunicação do Sindicato da Polícia Penal do RS
