Aplicação financeira: CBD com alta rentabilidade gera preocupação no mercado e no Banco Central

A expansão acelerada da oferta de CDBs de bancos pequenos e médios prometendo ao investidor elevada rentabilidade com o seguro do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) incomoda grandes instituições financeiras, preocupa o Banco Central (BC) e provoca uma reação em cadeia.

Para especialistas, o FGC passou a ser usado pelas plataformas de investimento como uma propaganda para vender produtos arriscados aos clientes sem se preocupar com o efeito negativo que isso gera sobre o sistema financeiro.

Entrou em operação em julho uma regra elaborada pelo BC — a terceira desde 2021 — para moderar a emissão de CDBs que os bancos menores estavam usando para captar dinheiro do público no mercado oferecendo taxas de retorno de até 140% do CDI, bem acima do oferecido por grandes bancos, cuja rentabilidade não passa de 100% do CDI.

A reação do BC veio como resposta a uma avalanche desse tipo de captação, que ficou popular em plataformas de investimentos, mas colocou em alerta o governo e o sistema bancário. O temor se acentuou depois que o Congresso passou a discutir — e segue discutindo, nos bastidores — um aumento do valor segurado pelo FGC para esse tipo de aplicação.

A propaganda deste tipo de investimento diz que, em caso de quebra do banco emissor que vendeu o CDB, o cliente conta com a cobertura pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que indeniza até R$ 250 mil por CPF.

O fundo é formado pelo conjunto dos bancos e é composto por uma contribuição equivalente a 0,01% do valor depositado em ativos garantidos, como conta corrente, poupança, CDBs e letras de crédito imobiliário e agrícola. Ou seja, todos pagam, mas quem está usufruindo da propaganda são os bancos menores e mais arriscados, que assim conseguiram turbinar sua captação de dinheiro.

Captação

Bancos médios e pequenos, fora do topo da cadeia financeira, passaram a responder por 24% do total de aplicações com garantia do FGC. Em 2019, o porcentual era menor, de 16,7%.

Essas aplicações são majoritariamente CDBs: 83% do valor segurado das instituições menores são CDBs e RDBs (um tipo de título de menor expressão). Como comparação, nos bancos maiores, esse porcentual é próximo de 50%.

A expansão ajudou instituições pouco conhecidas do pequeno investidor a arrecadar recursos e crescer. Um desses bancos é o Master, líder nesse tipo de estratégia. Segundo dados do Banco Central de junho, o banco e suas controladas têm R$ 45,6 bilhões em depósitos bancários a prazo lançados no mercado. A maioria em CDBs, de acordo com dados do balanço do Master.

A quantia é mais de oito vezes superior à de junho de 2021, quando o banco estreava a marca Master — antes, ele tinha outro controlador e se chamava banco Máxima.

Nesse intervalo de três anos, o patrimônio líquido do Master também cresceu de R$ 456 milhões em junho de 2021 para R$ 4,2 bilhões em junho deste ano, e o banco absorveu outras duas marcas, o Voiter (antigo Indusval) e o Will Bank.

O Banco Central fez duas investidas recentes para moderar a velocidade de expansão desse tipo de captação por meio de CDBs.

Em 2021, passou a exigir que os bancos que dependem muito da emissão de títulos baseada na propaganda do FGC façam uma contribuição extra para o fundo. A lógica é a seguinte: se querem usar o seguro como isca, que paguem mais. O número de instituições que fizeram o pagamento extra, ao fim daquele ano, era de 17. Em 2023, já estava em 40.

O BC percebeu o aumento rápido de instituições com disposição de pagar mais para seguir com o FGC e sugeriu uma nova norma em dezembro de 2023, que entrou em vigor em julho deste ano, criando travas para a captação e um desincentivo para a prática sem proibi-la.

“O que nós percebemos é que algumas instituições passaram a buscar outros passivos não cobertos pelo FGC, o que é bom porque traz mais investidores institucionais para o jogo. Letras financeiras principalmente, que não são cobertas pelo FGC”, afirma o diretor-executivo do FGC, Daniel Lima.

Incômodo

O incômodo no mercado financeiro e no BC acionou as sirenes quando, em agosto, durante a tramitação da proposta de autonomia do Banco Central, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs a elevação do valor coberto pelo FGC de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão. Operadores do mercado bancário viram na iniciativa uma tentativa dos bancos menores de alargar a atuação que já estava sob crítica.

O argumento do senador, apresentado na exposição de motivos, era o de “incentivar maior competitividade” no setor bancário contra “o monopólio dos serviços para as instituições mais tradicionais e maiores”