Após 10 anos de legalização, maconha no Uruguai ainda gera polêmica

Dez anos após se tornar o primeiro país no mundo a liberar nacionalmente a maconha para uso medicinal e recreativo, o Uruguai não viu um aumento do consumo, como muitos críticos temiam. Na verdade, o uso de maconha entre os jovens se estabilizou, mesmo diante de um aumento no uso de tabaco e de bebidas alcoólicas, segundo dados oficiais.

O governo estima que a regulamentação cumpriu com o objetivo de esvaziar o poder do narcotráfico, ao menos em parte, e obteve avanços importantes em termos de saúde pública. Especialistas afirmam que o fim da proibição melhorou o controle de casos de dependência – na medida em que descriminalizou o paciente.

Segundo a Junta Nacional de Drogas (JND), o número de “usuários problemáticos” de drogas – exceto álcool – caiu de 18% para 13% entre consumidores frequentes, de 2011 a 2021. Desta parcela, menos de 3% usam só maconha.

O último estudo da JND, do fim de 2022, mostra que o uso de maconha entre jovens do ensino médio (considerando-se ao menos uma utilização no ano) ficou em 19%, em 2021, abaixo do patamar previsto pela média de 20 anos. E a idade média em que os jovens utilizam maconha pela primeira vez, que era de 14,9 anos em 2001, manteve-se a mesma após 20 anos.

Os números uruguaios revelam um padrão que se repete em outros locais que flexibilizaram proibições do uso de maconha – como alguns estados americanos e países europeus como Portugal e Holanda -, onde se verificaram avanços nos aspectos de saúde pública e redução de danos.

Na outra ponta do balanço, porém, o Uruguai ainda enfrenta dificuldades na primeira década de uso liberado da droga. O mercado ilícito de maconha ainda é grande, impulsionado por obstáculos que mantêm limites sobre o teor do princípio ativo da maconha (o tetrahidrocanabinol, THC) e os limites de acesso aos usuários ao produto legalizado.

“A lei de regulamentação da maconha permite o consumo de maconha a partir do autocultivo, do uso em clubes registrados com limitação do número de sócios e da venda em farmácias de produtos industrializados”, diz Luis Cejas, da Asociación Cannabis Libre, um grupo civil que promove debates sobre o tema. “A qualidade da planta cultivada pelo usuário ou pelos clubes não é regulada, mas a maconha distribuída nas farmácias tinha, até dezembro, um teor de THC menor ou igual a 9%.”

“Em dezembro, o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) aprovou a comercialização da variedade Gama, que tem 15% de THC, ainda fraca se comparada às do mercado ilícito, que se aproximam dos 20%”, diz Cejas.

Outra questão em debate no Uruguai para combater o consumo ilegal é a liberação para que turistas tenham acesso à maconha legalizada – hoje, restrita a residentes no Uruguai registrados no IRCCA. “Vivemos em um país com vocação turística e não há sentido em restringir aos visitantes um produto que, embora regulamentado, é legal no Uruguai”, diz o deputado Eduardo Antonini, do partido opositor Frente Ampla e co-autor de um projeto de lei que busca pôr fim a essa restrição.