Por Redação Rádio Pampa | 28 de dezembro de 2024
Os magistrados Haidée Denise Grin e André Carvalho, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), se declaram suspeitos de julgar um recurso que envolve o empresário Luciano Hang. A decisão ocorre após participarem de um jantar promovido pelo dono das lojas Havan, no dia 16 de dezembro.
O jantar, que ocorreu em Brusque (SC), reuniu dez desembargadores: André Carvalho, Ernani Guetten de Almeida, Gilberto Gomes de Oliveira, Haidée Denise Grin, Jairo Fernandes Gonçalves, José Everaldo Silva, Saul Steil e Stephan Klaus Radloff, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação preliminar contra os juízes por participarem desse evento oferecido por Luciano Hang, uma vez que o empresário responde a diversos processos no TJ-SC, que podem ser julgados pelos mesmos juízes que estiveram com ele. A decisão de abrir a apuração foi do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O procedimento está em fase inicial, mas, se forem constatados indícios mais consistentes de que houve um rompimento da imparcialidade, os juízes podem vir a ser condenados à aposentadoria compulsória.
A juíza Haidée era relatora do caso e pediu, no dia 19 de dezembro, a redistribuição do processo. “Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura e, por consequência, determino a redistribuição dos presentes autos”, escreveu ela na decisão.
Com a redistribuição, o caso caiu nas mãos do juiz André Carvalho. Contudo, no dia 20 de dezembro, ele também se declarou suspeito. “Declaro-me suspeito para julgar o presente processo, nos termos do § 1º do artigo 145 do Código de Processo Civil e do artigo 256 do Regimento Interno desta Corte de Justiça, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, disse o relator em despacho.
O caso que eles julgariam envolve um professor que foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil a Hang, por danos morais.
Por nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que “não se manifesta sobre a participação de magistrados em eventos fora do âmbito institucional” e que “o princípio da independência funcional garante aos magistrados a autonomia e a imparcialidade necessárias ao exercício de suas funções”.
A assessoria de imprensa de Luciano Hang disse que o jantar foi oferecido durante “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”. Com informações dos portais de notícias CNN Brasil e Estadão Conteúdo.
