Aposentadoria: Supremo deve retomar nesta semana o julgamento da “revisão da vida toda”

Após anos, o processo conhecido como “revisão da vida toda” continua em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Há quem enxergue a chance de aumentar os valores de seus benefícios, com o pedido de análise das contribuições anteriores a julho de 1994, quando começou o descarte das contribuições por causa do Plano Real.

Acontece que esse descarte fez com que a média de benefício diminuísse para muitas pessoas. Então, com a revisão da vida toda, o valor pode subir. Em março passado, a revisão da vida toda foi derrubada no STF, ao ficar definido que os beneficiários não poderiam escolher pelo cálculo que fosse mais favorável.

Mas há dois recursos que podem voltar a julgamento na Corte já nesta semana, provavelmente na sexta-feira (20). Os ministros terão até o dia 27 para registrar seus respectivos votos.

Os recursos para a volta da revisão da vida toda começaram a ser julgados em agosto. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu para que o julgamento continuasse em plenário físico, presencial. Contudo, desistiu da ideia e o julgamento será retomado por meio de plenário virtual.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) entraram com recursos contra o novo entendimento contrário à tese previamente estabelecida. Esses recursos defendem que é possível conciliar a constitucionalidade da lei com a possibilidade de o segurado optar por uma regra diferente, ou seja, a revisão da vida toda.

Relator dos recursos, o ministro Nunes Marques votou pela rejeição dos pedidos. Ele destacou que ainda não haviam sido esgotadas todas as possibilidades de recurso no julgamento que, em 2022, permitiu a revisão da vida toda.
Além disso, ele considerou que a nova decisão do plenário, tomada neste ano, apenas restabelece “a compreensão manifestada desde 2000” pelo próprio STF: “O novo entendimento supera a tese da revisão da vida toda”.

Entenda

A “revisão da vida toda” é um mecanismo que permite a um grupo específico de pessoas aumentar o valor de suas aposentadorias, com um pedido à Justiça para que seja considerado um número maior de anos de contribuição à Previdência Social para o cálculo do benefício.

Mas uma nova decisão STF, nos próximos dias, deve acabar com a possibilidade de aposentados fazerem essa revisão, projetam especialistas em direito previdenciário.

Em 1999, uma lei mudou a forma pela qual o valor da aposentadoria era calculado no Brasil. Antes, o INSS considerava apenas os três últimos anos de contribuição do trabalhador para fazer a média de quanto ele deveria receber por mês ao se aposentar. Depois, o cálculo passou a considerar 80% de todos os recolhimentos de maior porte ao longo da vida.

Criou-se. então, uma regra de transição: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, seriam considerados para o cálculo apenas os pagamentos a partir de 1º de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de Cruzeiro Real para Real.

Nesse contexto, surgiu a ideia da “revisão da vida toda”. Quem tinha feito contribuições de valores altos antes de 94 passou a pedir na Justiça que elas também entrassem na conta.

Na prática, a revisão da vida toda beneficia quem tinha salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria.

Também só vale para quem se aposentou ou adquiriu o direito de se aposentar até novembro de 2019, quando a reforma da Previdência mudou as regras para aposentadoria novamente. Além disso, o direito não pode ter completado dez anos. Por exemplo: se uma pessoa se aposentou há 15 anos mas só agora viu que seria vantajoso pedir a revisão, já não pode mais ingressar com processo.