Aprovado projeto que proíbe benefícios do governo para invasores de terras

Por 25 votos favoráveis e 14 contra, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto do deputado Gustavo Victorino (Republicanos) que impõe sanções administrativas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Conforme o texto, os invasores de propriedades não terão acesso a qualquer auxílio ou benefício de programas sociais do governo do estado, além de vedar a sua nomeação para ocupação de cargos públicos, de cargo em comissão (CCs) ou agente político, impedindo também a contratação pelo poder público estadual de forma direta ou indireta.

Victorino explicou que o projeto exclui ocupantes de bancas e barracas de pequenos negócios na beira das estradas. O projeto gaúcho foi pioneiro, e a partir da sua apresentação no legislativo, inspirou propostas semelhantes em outros estados. Na Câmara dos Deoutados, projeto com o mesmo teor, de autoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por 38 votos.

Medida reforça o que já está previsto em lei

Gustavo Victorino garantiu que “não há nenhum excesso ou novidade, pois estamos cumprindo o que determina a lei, porque esta ocupação de imóveis de forma irregular é vedada pela Constituição”. O líder do PL na Assembleia, Rodrigo Lorenzoni, defendeu a aprovação do projeto e justificou que “nós apenas criamos dispositivos para tirar direitos daqueles que não fizeram por merecer e penalizar aqueles que praticaram crime”, defendeu Rodrigo Lorenzoni (PL). Ontem, o deputado Adão Pretto (PT), cuja bancada, ao lado do PSOL e PCdoB, votaram contra a proposta, anunciou que apenas aguarda a sanção da lei pelo governador Eduardo Leite para ingressar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF.

Lula fará quarta visita ao estado. Expectativa do anúncio de recursos

O presidente Lula desembarca sábado pela manhã na Base Aérea de Canoas. De helicóptero, vai a Cruzeiro do Sul e depois a Arroio do Meio para conversar com prefeitos. Está previsto almoço com a comida preparada pelas cozinhas solidárias para os abrigados. Há expectativa do anúncio de recursos diretos para o estado, em especial para produtores rurais e empreendedores das cidades destruídas pela enchente.

OAB promove debate sobre a reconstrução do estado

Uma iniciativa da OAB/RS reuniu ontem em sua sede dezenas de entidades da sociedade civil organizada. O intuito do encontro, explicou o presidente da OAB, Leonardo Lamachia, foi debater o processo de reconstrução do estado, a retomada das atividades, assim como a elevação do orgulho gaúcho e a criação de um sentimento positivo em torno do Rio Grande do Sul. As soluções, ideias e sugestões serão enviadas aos poderes públicos municipal, estadual e federal e as iniciativas que possam ser adotadas pela própria sociedade civil serão alinhadas visando promover ações centralizadas em prol do estado.

Governo confirma metade do 13º salario para servidores

Andou bem o governo gaúcho ao dar um fôlego para os servidores estaduais, antecipando para a próxima sexta-feira (7) o pagamento de metade do 13º salario. Através do Banrisul, os servidores já receberam uma trégua por seis meses do pagamento dos empréstimos consignados e das parcelas do crédito habitacional.

Deputados querem fiscalização das câmeras do Palácio do Planalto

O deputado Bibo Nunes e seu colega de São Paulo, Mario Frias lideram um grupo de deputados que protocolou, na Comissão de Comunicação, um Requerimento de Fiscalização e Controle, para que seja feito um acompanhamento com a Polícia Federal para fiscalizar o funcionamento das câmeras das instalações do Palácio do Planalto e adjacências. Mario Frias explicou ontem que “queremos saber se algum arquivo foi apagado, se câmeras foram extraviadas, se o sistema de monitoramento estava com 100% da sua funcionalidade, acesso aos logs de eventuais modificações, dentre outros. Afinal, quem fiscaliza os fiscalizadores?”.

Novidades na ação popular sobre o dumping do arroz da Ásia

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) saudou ontem a decisão do juiz Bruno Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, que recebeu a ação questionando a importação de arroz da Ásia. “Diante da relevância da matéria posta e a fim de estabelecer um contraditório mínimo antes de decidir o pedido, determino a intimação da União e da CONAB para que prestem informações preliminares no prazo de 24 horas,” despachou.

Marcel declarou que “temos convicção de que esta compra de arroz com dinheiro público – quase R$ 7 bilhões – é absolutamente desnecessária e enormemente PREJUDICIAL aos gaúchos e brasileiros. Além disso, servirá para o governo do PT fazer compra de votos.”

Recursos para o Rio Grande do Sul

Sobre a liberação de recursos para o Rio Grande do Sul, esta coluna recebeu da Casa Civil da Presidência da República, a seguinte nota:

“O Ministro da Casa Civil cumpriu primeiro dia de agenda ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e se reuniu com a presidente do Banco dos Brics.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos Brics, Dilma Rousseff. Após o encontro, Alckmin e Dilma assinaram carta-compromisso de apoio ao Rio Grande do Sul que formaliza a destinação de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (o equivalente a R$ 2,6 bilhões).

Além dos recursos oriundos diretamente do NDB, tomadores como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) irão disponibilizar outros US$ 620 milhões, totalizando US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) em investimentos.

De acordo com a carta-compromisso, os recursos de US$ 495 milhões serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo investimentos em rodovias, pontes, vias urbanas e outras instalações. Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo BRDE e destinados exclusivamente às necessidades do Rio Grande do Sul. Já os US$ 620 milhões alocados exclusivamente para o estado serão concedidos por BNDES, BB e BRDE.”