Argentina retém embarcação de empresa brasileira

Um comboio de embarcações pertencentes à companhia Hidrovias do Brasil foi retido na semana passada por funcionários do governo da Argentina na hidrovia Paraguai-Paraná. Até a última quinta, a empresa brasileira não havia conseguido liberar as embarcações.

O comboio retido é formado por um barco empurrador e por um conjunto de barcaças que estavam transportando grãos de Mato Grosso do Sul, segundo a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani).

A retenção se deu porque a Hidrovias do Brasil se recusou a pagar uma taxa que passou a ser cobrada pelo governo argentino de todas as embarcações dos outros quatro países que são signatários do acordo para uso corredor fluvial: Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

A Hidrovias do Brasil considera que a cobrança instituída pela Argentina não tem base legal e promete recorrer à Justiça.

“Estamos falando da retenção de um ativo de uma empresa brasileira sob a alegação da Argentina de que não foi respeitada uma cobrança. Uma cobrança que é indevida”, disse ontem à noite ao Valor o CEO da Hidrovias do Brasil, Fabio Schettino. “Estamos sendo assessorados por advogados na Argentina e no Paraguai.”

A Hidrovias do Brasil tem uma subsidiária no Paraguai. E por isso o barco retido tem bandeira paraguaia.

A empresa tinha sido notificada pelas autoridades argentinas sobre o início das cobranças e rechaçou o pagamento, afirmando que não via a taxa como legal.

“Fomos a primeira a empresa a ter embarcação retida”, disse Schettino, acrescentando que outras empresas também já teriam sido notificadas sobre possíveis novas retenções em caso de não pagamento.

A hidrovia é regulada por um acordo que estabelece igualdade de tratamento e liberdade de trânsito de empresas dos cinco países signatários, diz Schettino. No Brasil, o decreto 2.716 de 1998 promulgou o acordo.

Apesar do acordo, autoridades argentinas instituíram este ano a cobrança de US$ 1,47 por tonelada em embarcações que passam no trecho do Paraná, entre Santa Fé e Confluência.

Em média, os comboios da Hidrovias do Brasil transportam cerca de 25 mil toneladas a 30 mil toneladas. Por ano, são cerca de 3,5 milhões de toneladas de minério de ferro e cerca de 1 milhão de toneladas de grãos.

Dadas as quantidades, Schettino diz que a nova cobrança passa a ter peso importante nas operações de transporte. “Mas o principal que essa cobrança abre um precedente que vai contra a liberdade de trânsito previsto no acordo.”

Ele afirmou que esperava liberar o empurrador e as barcaças nesta sexta-feira e que, se não houver outra medida possível, o valor cobrado será pago. Mas, para tentar impedir que outros comboios tenham de pagar a taxa, a companhia vai recorrer à Justiça. “Vamos discutir isso em juízo para fazer valer o direito que temos pelo acordo”, disse o executivo.