As responsabilidades dos governos na reconstrução do Rio Grande do Sul

Maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, as enchentes causadas pelas chuvas deixaram mais de 160 mortos, 2,3 milhões vítimas e 85 desaparecidos. Foram destruídas 464 das 497 cidades gaúchas. Com as águas escoando, é preciso agora pensar na reconstrução da região e na atuação que se espera da União, do Governo do Estado e dos Municípios durante esse processo. Recursos políticos, públicos e privados serão fundamentais para o futuro do RS.

O governador Eduardo Leite acredita que seja necessário, inicialmente, cerca de R$ 19 bilhões para a recuperação dos municípios castigados pelo desastre climático. O Governo Federal anunciou algumas medidas, mas… seriam elas suficientes?

O “pacote” anunciado de R$ 50,9 bilhões cedidos pela União para o Rio Grande do Sul é apontado como insatisfatório. Segundo especialistas, esse valor estaria inflado, chegando aos cofres públicos do RS somente R$ 7,6 bilhões “líquidos”, sendo o restante (a maior parte) relativa a empréstimos e adiantamento de benefícios ou tributos.

Outra medida oferecida pela União foi a suspensão da dívida gaúcha, que, se aprovada pelo Congresso, significaria um alívio de curto prazo para o Estado, que deixaria de pagar mais de R$ 10,5 bilhões por 03 anos. Porém, pela proposta o RS voltaria a realizar o pagamento total após esse período. Ou seja, não se trata de abatimento, nem de desconto, mas de mera postergação da dívida, o que não é a melhor solução. O ideal seria o perdão da dívida no valor dos recursos que forem destinados a ações sociais, construção de habitações, revitalização de ruas e estradas, melhoria da infraestrutura em geral etc.

Uma tragédia humanitária, social e econômica desse porte não pode ser encarada como “estadual” ou “municipal”. Ela é nacional, então a responsabilidade pela solução é de todos.

Os entes federativos devem agir dentro de suas competências, e fora também, auxiliando os demais nas políticas públicas que, sozinhos, não conseguirem dar conta. Se a limpeza de uma rua couber a um Município, mas ele não der conta, que outro ente, melhor capacitado, assuma tal atividade temporariamente. E assim sucessivamente.

Legislativos e Executivos das três esferas devem unir forças e destinar recursos e emendas para as prefeituras e Estado gaúcho. E tão importante quanto chamar o setor privado para perto, oferecendo incentivos atrativos para que o foco do empresariado se torne apenas um: investir a curto, médio e longo prazo na região sul.

Criatividade, neste momento, é tão importante quanto responsabilidade. Mais políticas públicas, menos divisão política. A nação – e não apenas o RS – agradece!

Bruno Garcia Redondo é professor da PUC-Rio e UFRJ, procurador da UERJ, advogado, doutor e mestre em Direito