Por Redação Rádio Pampa | 14 de janeiro de 2025
O Congresso e o governo Luiz Inácio Lula da Silva começam o ano de 2025 pressionados por uma tensão iniciada no fim do ano passado: a suspensão de quase R$ 7 bilhões em emendas parlamentares por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
O valor inclui R$ 4,2 bilhões em emendas da Câmara e R$ 2,7 bilhões do Senado. Dino avaliou que os pagamentos não estavam obedecendo critérios de transparência.
Para deputados e senadores, as emendas desempenham papel crucial em sua estratégia políticas. São elas que permitem que patrocinem obras e projetos em seus Estados. Eles também não querem modificações no modelo de pagamento e de transparência, considerado adequado para seus propósitos.
No sistema atual, o STF considerou que não é possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.
Os valores financiariam, por exemplo, pavimentação de ruas, construção de campos de futebol, drones, caixas d’água e compra de veículos pelo poder público.
Emendas parlamentares são verbas do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas cabe ao governo federal enviar o dinheiro que será usado pelos governadores e prefeitos.
Câmara e Senado ainda tentam destravar os valores mas, até o momento, não há qualquer sinalização nesse sentido por parte do Supremo. Deputados e senadores podem, também, tentar reapresentar essas emendas no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado.
A decisão de Dino não questionou a destinação escolhida para as verbas, mas sim, a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição.
Distribuição geral
A Câmara dos Deputados responde pela maior parte das emendas bloqueadas: são R$ 4,23 bilhões referentes a 5.449 indicações. Entre as indicações do Senado, foram bloqueados R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.
A menor emenda bloqueada, no valor de R$ 961, foi definida por um deputado federal para custear a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Calçoene (AP).
Já a maior emenda, de R$ 75 milhões, também veio da Câmara dos Deputados. O dinheiro iria para a compra de máquinas, equipamentos e materiais para inclusão produtiva no estado de Alagoas.
Além da falta de transparência, um problema apresentado nas emendas está relacionado à forma de distribuição dos recursos pelo país.
Enquanto Minas Gerais foi o Estado que teve mais indicações de emendas formalizadas, com R$ 639 milhões, o Distrito Federal aparece em último lugar no ranking das unidades da federação: são “apenas” R$ 46 milhões.
Outro problema está na falta de padronização no formato de apresentação das emendas. Algumas indicações informam a quantidade de itens a ser comprados, por exemplo, e outras não. Há, ainda, emendas que citam apenas termos gerais, como “obras” ou “pavimentação”, sem qualquer detalhamento.
No momento da indicação, cada emenda é classificada dentro de uma área temática: saúde, educação ou segurança, por exemplo.
As novas regras para as emendas, aprovadas pelo Congresso em novembro, exigem que pelo menos 50% das indicações sejam para a área de saúde.
A medida, no entanto, não valeu para 2024. Naquele ano, apenas 7% das verbas hoje bloqueadas foram para a saúde pública.
Por área temática, a distribuição seria:
* Agricultura: R$ 821 milhões (12%)
* Educação: R$ 906 milhões (13%)
* Infraestrutura: R$ 2,2 bilhões (32%)
* Mobilidade: R$ 1 bilhão (15%)
* Saneamento: R$ 2 milhões (0,03%)
* Saúde: R$ 504 milhões (7%)
* Segurança: R$ 246 milhões (4%)
* Turismo R$ 1,3 bilhão (18%)
96% dos valores que seriam destinados para a Educação tinham como principal ação o desenvolvimento e a infraestrutura esportiva. Os parlamentares indicaram as emendas para ações como: a construção de academias ao ar livre (R$ 9,8 milhões), construção de arenas para eventos (R$ 21,5 milhões) e reforma de estádios (R$ 7,4 milhões).
Já entre os R$ 504 milhões destinados à Saúde, R$ 245 milhões seriam para compor os gastos do Fundo Nacional de Saúde com as rubricas do “Programa de Atenção Primária” e “Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”. Essas verbas vão diretamente para financiar o funcionamento de postos de saúde, UPAs e hospitais.
Emendas por habitante
Com base nos números de habitantes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, oito municípios com menos de 10 mil habitantes aparecem na lista dos que mais receberiam emendas em relação ao tamanho de sua população.
O primeiro colocado é a cidade de Monte Horebe (PB), que receberia R$ 11,5 milhões, ou R$ 2,6 mil por habitante.
A segunda cidade com mais verba destinada por habitante é Feliz Deserto (AL), com 3.963 pessoas e um valor médio de R$ 2,4 mil por pessoa.
Em terceiro, aparece a cidade de Amapá, no Estado de mesmo nome, que teve R$ 14 milhões indicados, ou R$ 1,8 mil por pessoa.
