Assembleia de Prefeitos é marcada por anúncio do governo do Estado e prestação de contas da Famurs

Com a presença de mais de 280 prefeitos, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou nesta quarta-feira (30), durante a 46ª Expointer, a Assembleia Geral de Prefeitos. O tradicional encontro dos gestores gaúchos foi marcado pelo anúncio, realizado pelo governador Eduardo Leite, do  programa Impulsiona RS para incentivar as parcerias público-privadas (PPPs) nos municípios. Os representantes das prefeituras gaúchas também acompanharam a prestação de contas do presidente da Famurs, Luciano Orsi, com os principais temas tratados e ações desenvolvidas pela diretoria com apoio da equipe gestora da entidade.

“Essa reunião dos prefeitos, que trabalham incansavelmente para fazer o dia a dia da população melhor, com melhores serviços e qualidade de vida, é um momento muito importante”, afirmou o presidente da Federação ao refletir sobre o trabalho diário dos gestores, que, para ele, também precisa estar ligado às pautas estaduais e nacionais, que efetivamente permitem avançar em mais recursos para viabilizar gestões adequadas e inclusivas nos municípios. 

Durante o ato de abertura da Assembleia, Orsi ressaltou diálogo aberto com o governo do Estado, essencial para superar algumas dificuldades, destacando o apoio aos sistemas integrados, com a publicação de portaria que beneficiou 250 municípios do RS. Outro avanço elencado foi a ampliação do limite global anual de 2023 para contratação de operações de crédito pelos municípios aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tema tratado por ele em Brasília. O presidente apresentou ainda a atuação da entidade em apoio aos municípios atingidos pelo ciclone que abateu o RS no dia 16 de junho, e que resultou na medida provisória de R$250 milhões para mitigação dos impactos.

Na abertura, o governador Eduardo Leite destacou que a posição do governo estadual é apoiar os municípios no desenvolvimento de projetos locais. “Sou municipalista. Não é o governador, no Palácio, que vai ter o melhor entendimento do que é necessário no interior do estado”, pontuou. Com essa premissa, Leite apresentou o Impulsiona RS, voltado aos municípios que queiram desenvolver parcerias público-privadas.

Para motivar a adesão dos municípios ao edital, Leite citou os programas de parcerias e de concessão desenvolvidos durante a sua gestão que devem gerar R$ 15 bilhões em investimentos no RS. Na avaliação do governo estadual, ao impulsionar as PPPs, é possível qualificar os serviços públicos prestados à população, gerar mais emprego, renda e desenvolvimento econômico para os municípios. O programa será desenvolvido pelo secretário de Estado de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi. 

“O governo quer dar suporte para os municípios fazerem os seus programas de parcerias e concessões. Às vezes o prefeito tem intenção, mas não tem suporte, pois gera um cenário de debates e questionamentos. Mas existem muitas possibilidades de parceria, multiplicando os efeitos dos investimentos no estado. É bom para o RS a parceria com o setor privado”, afirma Eduardo Leite.

O governador antecipou ainda que está estudando, e pode haver anúncio em breve, por meio do Banrisul, de uma linha de antecipação de recebíveis para os municípios do montante negociado com o governo federal para a compensação das perdas tributárias com desoneração de impostos durante seis meses no ano passado, e que devem ser devolvidos aos municípios em um prazo de dois anos e meio. 

Leite também citou recursos para Centro de Referência em Atendimento ao Autismo, e nova etapa de recursos para reformas e ampliação de postos de saúde. O primeiro edital foi lançado na Assembleia de Verão da Famurs em março. Antecipou ainda que haverá ainda este ano convênios para pavimentação na área de turismo e esportes para os municípios. 

Autoridades

O prefeito de Esteio, anfitrião do evento, comentou que a Famurs engrandece a programação da Expointer com a Assembleia dos Prefeitos. “A Expointer é mais que uma feira de negócios, é palco de discussões importantes.” Antecipou que o acesso ao Parque de Exposições receberá investimentos com a conclusão do viaduto de acesso pela RS 448, com a assinatura de convênio do governo do Estado com a Prefeitura de Esteio, melhorando o acesso dos prefeitos e demais visitantes.

O diretor administrativo da Farsul e ex-prefeito de Triunfo, Francisco Schardong, saudou os prefeitos, a quem chamou de peões da administração do Brasil, e falou sobre o sucesso da Expointer em público e de vendas da agricultura familiar já no primeiro dia do evento. “O agro é o setor que sustenta a economia dos nossos municípios, do estado e do Brasil”, ressaltou.

O secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Giovani Feltes, avaliou que a agricultura é um setor protagonista, importante para melhorar o convívio social e para a vida dos gaúchos. Destacou ainda múltiplos investimentos do governo,  e programas ainda a serem lançados. “A expectativa é que a parceria com as prefeituras seja ainda mais próspera.”

Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmou o papel da representação nacional dos prefeitos de firmar posição e alertar sobre a gravidade da crise que os municípios brasileiros estão passando. Segundo informou, 16 estados estão mobilizados. São 3500 municípios inadimplentes. “O copo está derramando há muito tempo, tem que haver o enfrentamento. Os prefeitos gaúchos têm que estar nessa luta engajados”, defendeu, citando, como exemplo, quatro milhões de cirurgias de média complexidade represadas e a dívida de R$ 10 milhões na assistência social do governo federal com os municípios.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, salientou o papel do órgão de fiscalização de cumprir a legislação, ao mesmo tempo que tem desenvolvido uma gestão de portas abertas aos prefeitos. “Não somos inimigos das prefeituras. Estamos abertos a tirar todas as dúvidas e auxiliar prestando orientação aos agentes públicos”, afirmou. Citou que o controle externo já gerou um 1,2 bi de correção de irregularidades e improbidades, e avanços no TCE, com a criação do Centro de Orientação e Fiscalização das Políticas Públicas e o Observatório de Políticas Públicas. 

O subprocurador-geral de Justiça. Luciano Vaccaro, manifestou que o Ministério Público há muito tempo trabalha em parceria com prefeitos e prefeitas para encontrar soluções para as demandas da cidadania. “Temos consciência das dificuldades que todos passam, cada vez a legislação impõe aos prefeitos maior dificuldades para custeio ao mesmo tempo que são retirados recursos orçamentários importantes. Estamos fazendo esforços na missão de buscar integração do MP com os prefeitos, governo do estado e parlamento”, ponderou.