Por Redação Rádio Pampa | 10 de dezembro de 2024
Em uma pauta prevendo a apreciação de 24 projetos protocolados em regime de urgência pelo governo do Executivo, a Assembleia Legislativa aprovou três projetos sobre doações de terrenos pertencentes ao governo do Estado. O destaque foi o sinal-verde, por unanimidade dos parlamentares, à cedência de área na cidade de Guaíba (Região Metropolitana de Porto Alegre) para a empresa Aeromot construir instalações aeronáuticas. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 54 votos favoráveis.
Além de uma fábrica de aeronaves a ser erguida a partir do ano que vem, com um investimento de R$ 200 milhões na primeira fase, o plano prevê a instalação de um centro integrado de tecnologia e inovação junto a um complexo industrial do segmento, além de pista de pouso com uso público.
“A estrutura poderá ser utilizada como alternativa em caso de indisponibilidade do aeroporto de Porto Alegre”, salientou o governo do Estado ao repercutir a aprovação.
Montenegro e Bagé
Também foi aprovada, por unanimidade dos deputados presentes, a doação de área para o município de Montenegro. A finalidade é possibilitar a implantação de Centro Integrado de Tecnologia. O imóvel tem área total de 48,5 mil metros-quadrados.
Já para Bagé foi aprovada, igualmente por 54 votos a zero, a cedência de terreno destinado à construção de distrito ou condomínio industrial em área localizada às margens da rodovia federal BR-153. A iniciativa tem por finalidade a ampliação de vagas de emprego, ao aumento da renda e ao consequente desenvolvimento econômico e social para Bagé.
Dez proposições que concediam permissão para o governo do Estado transferir segmentos de rodovias do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para municípios foram aprovadas antes do encerramento da sessão extraordinária.
“Muitos trechos estão em área urbana e, dessa forma, podem ser melhor trabalhados pelas prefeituras, que assumem também a faixa de domínio”, detalhou o Palácio Piratini.
Outras doações de terrenos
À tarde, a Assembleia realizou sessão ordinária para apreciar nove projetos do governo do Estado, além de outras proposições. No que se refere ao governo gaúcho, confira o detalhamento:
– Projeto de lei (PL) 338/2024: ao município de Montenegro para a construção de Centro Integrado de Tecnologia.
– PL 339/2024: autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis, em Guaíba, à empresa Aeromot S.A.
– PL 340/2024: ao município de Bagé, para a construção de distrito ou condomínio industrial.
Autorizações para o Daer transferir trechos de rodovias a municípios:
– PL 341/2024: a Boa Vista do Cadeado, segmento da ERS-342.
– PL 342/2024: a Três Forquilhas, segmento da ERS-417.
– PL 343/2024: a Farroupilha, segmento da ERS-448.
– PL 344/2024: a São Sebastião do Caí, segmento da VRS-874.
– PL 345/2024: a Sobradinho, segmento da RSC-481.
– PL 346/2024: a Tenente Portela, segmentos da ERS-330 e RSC-472.
– PL 347/2024: a Cotiporã, segmento da ERS-359.
– PL 348/2024: a Não-Me-Toque, segmento da ERS-142.
– PL 349 2024: a Santa Cruz do Sul, segmento da RSC-471.
– PL 350/2024: a Frederico Westphalen, segmento da RSC-472.
(Marcello Campos)
