Benefícios e malefícios do Plano Real para a economia brasileira

Num País com as dimensões, complexidades, diferenças econômicas, tipos e aptidões de produções como as verificadas no Brasil, nenhum plano econômico atinge toda população de forma equânime. Sempre tem ganhadores e perdedores. Sobre esta ótica é que examinarei o PLANO REAL. Amparar-me-ei em estatísticas oficiais para estabelecer os BENEFÍCIOS E MALEFÍCIOS resultantes desse plano.

Cada PLANO ECONÔMICO tem seus objetivos alvo. No caso do PLANO REAL o objetivo era achar um meio de conter a hiperinflação vigente na nossa economia, que causava grandes prejuízos a maioria da nossa população. Só para recordar, em 1993, primeiro ano do GOVERNO ITAMAR FRANCO, a inflação atingiu 2000%. Era insuportável.

Com a transferência de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO do MINISTÉRIO DO EXTERIOR para o MINISTÉRIO DA FAZENDA, ele liderou uma equipe de especialistas para criar um plano de contenção da hiperinflação da época, que era o mais aflitivo problema da economia brasileira. A equipe econômica de então idealizou um plano ancorado em:

– criação de uma nova moeda para substituir o CRUZADO que recebeu o nome de REAL;
– equiparar o valor do REAL ao mesmo valor do DÓLAR NORTE-AMERICANO, em imitação ao que tinha sido feito no GOVERNO MENEM, na Argentina;
– desindexar a economia brasileira, menos os setores TRIBUTÁRIO e FINANCEIRO (ambos buscando arrancar mais dinheiro do povo);
– elevar a TAXA SELIC para percentuais muito superiores aos praticados na época, visando a contenção da inflação;
– completar a abertura da economia começada no GOVERNO COLLOR;
– continuar com a privatização das empresas públicas;
– aumentar a arrecadação do TESOURO para equilibrar as contas publicas;

Para melhor compreensão detalharei os objetivos, significados de cada item dos fundamentos do plano. Criação de uma nova moeda para substituir o CRUZADO que estava desmoralizado pela inflação. Deveria ser uma MOEDA FORTE, com maior poder aquisitivo, que pudesse trazer alívio e esperança a população. Criou-se o REAL, que foi
lançado com valor paritário ao DOLAR NORTE AMERICANO, imitando o que já havia sido  feito na Argentina com MENEM na PRESIDÊNCIA e DOMINGO CAVALO na ECONOMIA.

Nas vésperas do lançamento do REAL criaram uma moeda de transição chamada URV (Unidade Real de Valor), em que 2,85 URVs. equivalia a US$ 1,00. Ao transformarem a URV em REAL o valor de paridade com o DÓLAR passou a ser R$ 1,00 = US$ 1,00. Como o DOLAR é a moeda internacional de referência, criou uma sensação no povo de um
aumento do pode aquisitivo de 2,85 vezes, com o REAL como moeda recém lançada. Foi um truque inteligente.

Conforme foi passando o tempo foi aumentando o valor do REAL frente ao DÓLAR ao ponto de em 13/01/1998, cada REAL valer US$ 1,1179. Isso era uma valorização do REAL frente ao DÓLAR de 12%, totalmente artificial, que foi feito mediante endividamento do TESOURO e gasto do dinheiro recebido pela venda das EMPRESAS ESTATAIS, que na época somaram mais de R$ 65 bilhões o que hoje seria mais de US$ 70 bilhões. Em 1999 o REAL sofreu uma maxi- desvalorização, caindo seu valor de US$ 1,00 passar a valer R$ 1,789. Uma desvalorização de 78,9% frente ao DÓLAR.

DESINDEXACAO; em 1964, o Ministro da Fazenda criou um SISTEMA DE INDEXAÇÃO que passou a se chamar CORREÇÃO MONETÁRIA DE VALORES. Significava incorporar aos preços correntes o valor da inflação passada de cada período. No início a correção era feita anualmente e incidia só sobre os TÍTULOS EMITIDOS PELO TESOURO NACIONAL para captar empréstimos junto ao público investidor.

Aos poucos foi passando para todos os preços., e foi sendo incorporado em prazos menores: seis meses; três meses; mensal e no final chegou a diário. Nas operações de aplicações financeiras criou-se o OVERNIGHT, que remunerava os saldos bancários de um dia para outro, depositando na conta do correntista o valor auferido diariamente. Como as operações financeiras são muito mais ágeis que qualquer de produção ou serviços, o setor financeiro passou a levar vantagens sobre os demais. Só para ter uma ideia, em 1994 o SETOR FINANCEIRO representava 12,7% do PIB brasileiro. Em 2023 já abocanhava 35,6% do PIB é contínua aumentando em razão da SELIC que está hoje fixa.

Esse aumento do SETOR FINANCEIRO no PIB tem se dado em decorrência dos percentuais da TAXA SELIC
praticados a partir de 1995, muito acima da inflação de cada período. De 1995 a 2002, período do GOVERNO FHC, a média anual da TAXA SELIIC foi de 27,94% a.a. e a INFLAÇÃO foi de 9,45% a.a..

Isso encareceu o custo dos financiamentos para produção industrial; comercial e crédito pessoal, favorecendo só o SETOR FINANCEIRO. O ritmo do crescimento do PIB diminuiu. A ABERTURA DO MERCADO BRASILLEIRO para a entrada de importações, com redução de IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, cumpriu um papel importante no abastecimento do mercado, ajudando a baixar a inflação.

Porém na pressa com que foi feito, faltou negociar com os principais mercados com os quais mantenhamos relações comerciais, principalmente ESTADOS UNIDOS e UNIÃO EUROPEIA, o nosso contencioso comercial. Pois esses Países passaram a se beneficiar da entrada em nosso mercado com baixos tributos prejudicando enormemente a INDÚSTRIA NACIONAL, que também tinha seus custos agravados pelos aumentos tributários que sofreram no período além dos custos financeiros majorados pelas TAXAS DA SELIC.

Não houve a contrapartida da retirada da incidências de quotas de importação e sobretaxa aplicadas sobre nossos
produtos industriais exportados para os PAÍSES DA COMUNIDADE EUROPEIA e ESTADOS UNIDOS. Só para citar alguns exemplos: A indústria Coureira Calçadista do Vale dos Sinos, na época a maior do Brasil e uma das maiores do mundo, continuou enfrentando a limitação de quotas e sobretaxa de importação o que fez com que muitas transferissem de suas produções para outras regiões ou para a CHINA, onde Tributos, mão-de-obra, e custo
financeiro eram muito menores, além de não sofrerem quotas nem sobre taxas para acessar o mercado norte americano.

Na época indústrias metal mecânicas de altas tecnologias como: METAL LEVE; COFAP; BARDELLA; ,VILARES e muitas outras, ou passaram para o capital estrangeiro ou quebraram. A contenção da inflação que se prorrogou até hoje e o extraordinário crescimento do AGRONEGÓCIO brasileiro, que além do abastecimento de gêneros alimentícios do mercado interno tem contribuído com o AUMENTO DO SUPERÁVIT CAMBIAL, resultante
de nossas exportações de produtos agrícolas, que tem gerado o aumento de nossas RESERVAS CAMBIAIS.

Os prejuízos ficaram com o SETOR INDUSTRIAL, que tirante as INDÚSTRIAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS; FERTILIZANTES; PRODUTOS QUÍMICOS; e INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DO AGRO PRINCIPALMENTE CARNES, nos demais perdeu participação no PIB. Em 1995 a INDÚSTRIA BRASILEIRA, como um todo representava 48% do PIB, que em 2023 caiu para 23,4%. Portanto, perdeu 24,10% de participação no PIB. Em compensação o SETOR FINANCEIRO de 12,7% do PIB em 1995, para 35,3% em 2023. Um crescimento de nos últimos 29 anos. A INDÚSTRIA perdeu 23,9% de participação e o SETOR FINANCEIRO ganhou 22,9% de crescimento no PIB, praticamente abocanhando toda a perda de crescimento do SETOR INDUSTRIAL.

O SETOR TRIBUTÁRIO em 1995 recolhia 29,7% do PIB. Em 2002 elevou para 35,86% do PIB em decorrência dos aumentos tributários havidos no período. Foi uma bela ajuda dos contribuintes para equilibrar a ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, colaborando com o controle da inflação. Em 2023 a INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA sobre o PIB baixou para 32,4% mercê da DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO de 18 setores da economia que mais contratam mão-de-obra.

A população pensa que o HADAD meteu a mão no bolso do povo muito mais que o FHC, que abocanhava 35,86% do PIB e em seu mandato, só teve SUPERÁVIT PRIMÁRIO DE ARRECADAÇÃO em três de seus oito anos de mandato. Isso prova que o povo tem memória e conhecimentos fracos. Só se lembram do que a MÍDIA e
as REDES SOCIAIS propagam diariamente. Desconhecem comparações estatísticas entre os diversos governos havidos nos últimos trinta anos. Ignoram que o grande ganhador com o PLANO REAL foi o SETOR FINANCEIRO.

O crescimento do AGRONEGÓCIO, além do importante empreendedorismo de seus agentes, teve quatro fontes de ajuda externa: a importante contribuição tecnológica da EMBRAPA, bancada pelo Governo Federal; os baixos custos dos FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS, na maior parte do tempo com custos abaixo da TAXA SELIC; os financiamentos do MODERFROTA e PRONAMP, criados por PRATINI DE MORAIS, quando era MINISTRO DA AGRICULTURA, com JUROS bem abaixo da SELIC e longos prazos de pagamento, que financiam MÁQUINAS, VEÍCULOS,INSTALAÇÕES e EQUIPAMENTOS empregados na agricultura; e a LEI KANDIR (LEI COMPLEMENTAR N’ 87 de 13/09/1996), que isentou os produtos primários e semi-elaborados de ICMS; PIS e COFINS nas exportações. Isso capitalizou o AGRONEGÓCIO em detrimento dos Estados e Municípios que perderam arrecadação tributária.

Resumindo, para a mais fácil compreensão do fenômeno financeiro ocorrido no BRASIL com o PLANO REAL devemos destacar os ganhadores e perdedores. OS GANNHADORES: primeiramente a população com o controle da INFLAÇÃO; o TESOURO que aumentou a ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA; o SETOR FINANCEIRO que teve um
crescimento exponencial; o AGRONEGÓCIO que cresceu e se consolidou. OS PERDEDORES: a INDÚSTRIA que perdeu grande participação no PIB; O TESOURO NACIONAL que teve sua DÍVIDA muito aumentada em razão das altas TAXAS SELIC e valorização artificial do REAL equiparando-o ao DOLAR. A CLASSE MÉDIA que suporta a maior parte da CARGA TRIBUTÁRIA ARRECADADA PELO TESOURO.

Esta exposição amparada em dados estatísticos oficiais, tem o objetivo de destacar os GANHADORES e os PERDEDORES com a implantação do PLANO REAL. Espero ter contribuído para que cada um forme suas próprias conclusões.

(Mário José Baptista é economista)