Por Redação Rádio Pampa | 23 de fevereiro de 2025
Regulamentação da primeira-dama
Fazendo coro às críticas da oposição à esposa do presidente Lula, Janja da Silva, o deputado Daniel Freitas (PL-SC) apresentou um projeto de lei que regulamenta o ofício de primeira-dama no Brasil. O texto proíbe ocupantes do cargo de representar oficialmente o governo em eventos ou exercer funções políticas e administrativas dentro da estrutura governamental, além de vedar o uso de recursos públicos para custear despesas de natureza pessoal e determinar a prestação de contas anual do posto ao Congresso Nacional.
Determinação em reanálise
Por unanimidade, o STF decidiu na última semana que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante a ditadura militar no Brasil. A determinação, que reconheceu a repercussão geral do caso, também será válida para todos os processos semelhantes que ainda tramitam no país.
Tentativa de anulação
Os advogados de Jair Bolsonaro pretendem solicitar a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid na apresentação da defesa completa do ex-presidente ao STF. A defesa do ex-mandatário argumenta que a oitiva não poderia ter sido realizada diretamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que afirma ter “ameaçado” o depoente de revogação da delação caso ele não dissesse a verdade.
Insistência no Legislativo
Mesmo após Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, ter deixado claro que a anistia para envolvidos no 8 de Janeiro não é um assunto que Casa está debatendo no momento, parlamentares bolsonaristas devem insistir na ideia de pautar o tema no Congresso. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam que a possibilidade de iniciar a discussão do texto pela Casa Alta já havia sido descartada e apostam na pressão popular para emplacar o texto nas discussões da Câmara dos Deputados.
Monitoramento eletrônico
O ex-chefe da Secom da Presidência e deputado federal, Paulo Pimenta (PT-RS), solicitou à Procuradoria-Geral da República na última semana pelo avanço de um pedido ao STF para que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica. O parlamentar gaúcho alega que há indícios de uma possibilidade de fuga do ex-mandatário, o que afirma demandar medidas cautelares de monitoramento eletrônico.
Chegada dos repatriados
Mais 94 brasileiros repatriados dos EUA chegaram ao Brasil na sexta-feira, nas cidades de Fortaleza (CE) e Belo Horizonte (MG), recepcionados pelo governo federal. Ao pousar em território brasileiro, os cidadãos receberam atendimento humanizado, com acesso à água, alimentação, pontos de energia, internet e banheiro, além de atendimento multidisciplinar.
Desinteresse do Planalto
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a demora na votação do Orçamento de 2025 tem relação com o “desinteresse” do Planalto em votar a peça. O parlamentar alega que o colegiado sempre esteve disposto a avançar com a discussão e afirma que, se houve falta de atenção à matéria, ocorreu por culpa do Executivo, no tratamento das “confusões jurídicas” provocadas pelo STF.
Abono natalino
Está em análise na Câmara uma proposta legislativa que sugere a criação de um abono natalino para as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), autor do texto, sugere que anualmente, no mês de dezembro, os grupos familiares recebam em dobro a parcela referente ao mês em questão.
CNH Brasil-Itália
O Senado encaminhou para promulgação na última semana o acordo entre o Brasil e a Itália sobre o reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação nos dois países. A desburocratização do processo no território de ambas as nações atende à solicitação dos cerca de 160 mil cidadãos brasileiros que vivem no país europeu, assim como dos imigrantes e turistas italianos que vêm ao território brasileiro.
Ponte Belém-Miami
A partir do dia 15 de junho, um novo voo direto estará disponível entre Belém (PA) e a cidade norte-americana de Miami. A conexão entre a capital paraense e a cidade da Flórida visa ampliar a conectividade aérea do Norte brasileiro com o mundo, com foco especial nas movimentações da COP-30, prevista para novembro.
Auxílio material escolar
O Executivo gaúcho efetuou na sexta-feira o repasse do auxílio material escolar no valor de R$150 para os estudantes da Rede Estadual beneficiários do programa Todo Jovem na Escola. Alunos contemplados pelo benefício e que ainda não possuem o “Cartão Cidadão” para o recebimento podem retirar o item junto à Casa do Gaúcho, no Centro Histórico de Porto Alegre, ou em agências do Banrisul no interior do Estado.
Aulas no calor
Frente aos alertas da Defesa Civil sobre uma nova onda de calor no RS, a Secretaria Estadual da Educação encaminhou orientações às Coordenações Regionais sobre medidas de prevenção ao evento climático nas escolas. O material prevê a possibilidade de antecipar ou adiar horários de aula, visando evitar períodos mais quentes, além de reunir recomendações de atuação pedagógica durante os dias de altas temperaturas.
Habitação na Capital
A prefeitura de Porto Alegre assinou na sexta-feira, junto à Secretaria Nacional de Habitação, a autorização para o início das obras dos empreendimentos habitacionais Sotero dos Reis e Mutualidade, ambos do programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. Ao todo, 272 moradias serão construídas a partir da iniciativa, que deve iniciar os trabalhos de edificação no segundo trimestre de 2025.
IGP em Novo Hamburgo
O Instituto-Geral de Perícias inaugurou na última semana a 8ª Coordenadoria Regional de Perícias, instalada em Novo Hamburgo. O espaço atuará na administração dos Postos de Criminalística, Identificação e Médico-Legal de 42 municípios pertencentes à Região Metropolitana, Vale do Caí e Serra Gaúcha.
Valorização cultural
Um projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT) em tramitação na Câmara de Porto Alegre declara como bens culturais de natureza imaterial os artistas de ruas e os artesãos da Capital. Destacando os vínculos da história do município à cultura popular protagonizada por esta parcela da sociedade, o parlamentar afirma que a medida representa uma forma de valorizar a importância de tais personagens.
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