Por Redação Rádio Pampa | 22 de fevereiro de 2025
O juiz titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, município do interior do Amazonas, Jean Carlos Pimentel dos Santos, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), Elci Simões de Oliveira, tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, nessa sexta-feira (21).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) apontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Conforme a determinação, os magistrados estão proibidos de acessar seus gabinetes, tanto no fórum de Presidente Figueiredo quanto na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas em Manaus, e seus equipamentos de trabalho passarão por perícia.
Em nota, o Tjam informou que a decisão foi tomada pela Corregedoria Nacional de Justiça e afirmou que cumprirá a determinação, respeitando todas as medidas estabelecidas.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
A celeridade na autorização para a retirada dos montantes, incompatível com o acervo de processos da vara, chamou a atenção das autoridades. O corregedor considerou que houve falta de cautela na análise dos títulos e na verificação da legitimidade dos beneficiários dos alvarás.
Segundo o ministro Campbell Marques, os atos dos magistrados representaram danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, sugerindo uma quebra da imparcialidade e da isonomia esperadas dos julgadores.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do Tjam. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da Vara de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.
De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
