Por Redação Rádio Pampa | 6 de dezembro de 2024
Quem compra em e-commerces como Shopee, Shein e AliExpress vai começar a pagar mais impostos a partir de abril ano que vem. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrado sobre os produtos importados on-line vai subir para 20%. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, cobrança sobre compras internacionais com valor até US$ 50.
Os 26 Estados e o Distrito Federal divulgaram nessa sexta-feira (6) acordo que define que a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3.000 (cerca de R$ 18.198,00, considerando a cotação atual do dólar) irá passar de 17% para 20%.
O anúncio ocorre após nova pressão do varejo nacional, que em geral paga mais de 17% sobre os produtos que vende no país.
O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é “estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
Como é
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a “taxa da blusinha”), alterado em agosto desse ano. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 (cerca de R$ 303,17, considerando a cotação atual do dólar), a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.
Como será
A decisão dos Estados, tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada em Foz do Iguaçu (PR), definiu que a partir de 1º de abril de 2025, o ICMS será uniformizado em 20% para esse tipo de compra on-line. Assim, consumidores irão pagar o Imposto de Importação – que pode ser de 20% ou 60%, a depender do valor da compra – mais 20% de ICMS.
O comitê esclareceu ainda que a decisão levou em conta as alíquotas já praticadas pelos estados. Nos casos em que a alíquota seja inferior a 20%, a implementação vai depender da aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, publicou o Comsefaz, em nota.
