Contribuintes de Porto Alegre têm até o fim deste mês para pagar dívidas com desconto de 98% em juros e multas

Os contribuintes de Porto Alegre têm até o fim deste mês para regularizar suas dívidas com a prefeitura por meio do programa RecuperaPOA 2024 com desconto de 98% nos juros e multas para pagamentos à vista.

Os interessados em regularizar débitos do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) têm até o dia 22 para aderir ao programa. Para as demais dívidas, o prazo vai até o dia 29. A adesão deve ser feita diretamente no site do programa.

Entre as dívidas que podem ser negociadas, estão o IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI, TCL (Taxa de Coleta de Lixo), TFLF (Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento), créditos de natureza não tributária inscritos em Dívida Ativa e o IVV (Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel).

Ao aderir ao RecuperaPOA, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias.