Segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

Coronavírus dá direito a prisão domiciliar para Marcos Valério, condenado pelos mensalões do PT e PSDB

Condenado no mensalão do PT, o empresário Marcos Valério, de 59 anos, obteve direito à prisão domiciliar. De acordo com o advogado Jean Kobayashi, o desembargador considerou a idade e o estado de saúde dele (estaria doente), além da pandemia do novo coronavírus.

“Ele teve tudo a seu favor, e o desembargador teve esse entendimento e concedeu para ele a domiciliar no prazo de 90 dias”, disse o advogado, destacando que ainda é preciso aguardar os trâmites para saída de Valério.

A mudança no regime de semiaberto para domiciliar está prevista na Portaria Conjunta Número 19, publicada em 17 de março pelo TJ (Tribunal de Justiça) e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. A medida, que pode beneficiar outros presos, foi uma recomendação para conter a expansão do coronavírus dentro das penitenciárias. Só não terão este direito quem responde a algum processo disciplinar.

O juiz afirmou que, em função da pandemia do coronavírus e da recomendação do TJ e do governo do Estado, decidiu “excepcional e provisoriamente, conceder ao sentenciado pelo prazo de 90 dias sem prejuízo de posterior revisão inclusive para reduzir o período, a depender da conjuntura epidemiológica, o benefício da prisão domiciliar monitorada”.

O processo de Marcos Valério corre em segredo Justiça e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda não confirmou a informação.

Condenações

Marcos Valério foi condenado, no caso do mensalão petista, pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Em 2018, Marcos Valério também foi condenado no esquema do mensalão tucano, junto com Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, em primeira instância, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Os acusados foram condenados pelos crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas Gerais, em 1998.

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