Por Redação Rádio Pampa | 26 de dezembro de 2024
Dias após aprovar o pacote fiscal e acenar para uma pacificação com o Executivo, deputados do centrão estão incomodados com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e já desenham medidas de retaliação – dentre elas, um atraso ainda maior na votação do Orçamento. Na última segunda-feira (23), Dino mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão e pediu à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso.
Para parlamentares do centrão, a decisão de Dino foi calculada, já que ele aguardou a votação dos projetos de contenção de gastos para suspender os pagamentos. Isso também sustenta as desconfianças de uma ala do Legislativo de que a iniciativa de Dino foi orquestrada com o governo.
O grupo defende que o Congresso recorra da decisão e já desenha algumas retaliações à medida, que incluem um atraso ainda maior da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o texto já deixou de ser apreciado no fim do ano legislativo e ficou para a retomada dos trabalhos em 2025. Outra reação que já está no radar dos deputados é ampliar a pressão para que o próximo presidente da Câmara, que possivelmente será Hugo Motta (Republicanos-PB), dê andamento à proposta de emenda constitucional (PEC) para transformar as emendas de comissão ao Orçamento em emendas parlamentares individuais, com execução obrigatória pelo governo federal.
A proposição é de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Cortês (RJ), e já contabiliza 152 assinaturas, menos do que as 171 assinaturas necessárias para que medida seja protocolada e passe a tramitar.
A decisão de Dino foi em reação a uma ação apresentada pelo Psol ao STF, que apontou supostas irregularidades na liberação das emendas de comissão e questionou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa nos últimos dias do ano legislativo – o que impediu que colegiados deliberassem sobre o destino dessas verbas.
Diante desse cenário, Lira e 17 líderes partidários construíram um ofício definindo o destino de mais de R$ 4 bilhões em emendas, que tiveram seu pagamento suspenso nesta segunda-feira (23) por Dino.
Nos bastidores, deputados do centrão avaliam que o novo capítulo tende a agravar a crise entre o STF e o Congresso e pode contaminar também a relação entre Executivo e Legislativo.
Durante a análise da PEC do pacote fiscal na semana passada, parlamentares tentaram se mobilizar para que o texto de Altineu fosse inserido na proposição que estava sendo discutida, mas esbararam na decisão de Lira de não ampliar para a apresentação de emendas.
Ainda que o projeto do líder do PL não agrade a todos os partidos, é crescente a percepção de que “é melhor apostar na aprovação do tema” e garantir a liberação dos recursos do que ficar “à mercê” de eventuais novas decisões da Corte.
Caso a medida avance no Legislativo, o governo ficaria ainda mais fragilizado em sua capacidade de negociar com o Congresso, já que o Orçamento ficaria mais engessado. O Executivo perderia o atual poder de barganha que possui de promover uma expressiva liberação de recursos quando os parlamentares votam temas considerados prioritários para o Palácio do Planalto.
