Por Redação Rádio Pampa | 22 de novembro de 2024
“O império da lei deve prevalecer, seja para punir quem eventualmente tenha cometido crimes, seja para garantir os direitos fundamentais e o devido processo legal”. Esta é uma avaliação preliminar do ex-procurador federal chefe da Operação Lava Jato e deputado federal mais votado pelo Paraná (cassado em maio de 2023) Deltan Dallagnol sobre o noticiado relatório da Polícia Federal propondo o indiciamento de 37 pessoas por suposta participação em um plano para aplicar um golpe de Estado, que não foi aplicado.
Além disso, assinala Deltan, em artigo publicado na Gazeta do Povo, “eventuais planos de assassinatos devem ser duramente repudiados. Em nenhuma democracia do mundo é aceitável que conflitos políticos sejam resolvidos por meio da força ou da violência. Pelo contrário, a proteção aos direitos fundamentais, dentre eles a vida, está na base da democracia.”
Seis equívocos, segundo Deltan Dallagnol
Deltan aponta o que considera seis equívocos graves que transformam o relatório do inquérito em um documento imprestável, se examinado à luz da legislação vigente:
1) Moraes é vítima, e por isso, não é imparcial para julgar o caso
2) O STF não tem competência, pois não há investigados com foro privilegiado
3) Não há fundamentos para a prisão preventiva
4) Golpe de Estado: a lei não pune atos preparatórios
5) Houve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito?
6) Moraes cita crimes que não podem ser imputados aos investigados
Como funciona
Se for cumprido o trâmite legal, o relatório, com mais de 800 páginas, é encaminhado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pela investigação. O indiciamento da PF será repassado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para oferecimento ou não de denúncia.
Ex-secretário do ministro Flávio Dino comenta indiciamentos
O ex-secretário do Ministério da Justiça durante a gestão de Flávio Dino na pasta, o advogado Augusto de Arruda Botelho fez um comentário técnico sobre o indiciamento:
“Sem querer jogar um balde de água fria, mas indiciamento significa que a pessoa está oficialmente sendo investigada e que há indícios de autoria. Ou seja, indiciamento é o começo do começo do começo do início”, declarou.
O que foi executado e o que não foi
A lembrança é do jornalista Alexandre Garcia publicada na sua conta do X:
* Em dezembro de 2022, conspiradores planejaram e nada fizeram.
* Em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018, foi planejado e executado.
Haddad propõe economizar R$ 2 bi com cortes na Previdência dos militares
Num momento de enfraquecimento da capacidade de articulação política dos militares, diante das narrativas recentes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveita o rebuliço causado pelo relatório da Polícia Federal, para propor medidas de cortes de gastos afetando diretamente o regime de previdência das carreiras das Forças Armadas:
1- Fim da Morte Ficta, quando um oficial é expulso das Forças Armadas, mas sua família segue recebendo benefícios
2- Encerramento da transferência de pensão para a viúva e fim do direito das filhas solteiras
3- Contribuição de 3,5% para financiar a previdência
4- Elevação da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos
Deputados gaúchos no parlamento português
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paparico Bacchi, relata à coluna, que esteve ontem cumprindo agenda em Lisboa, ao lado do líder do PL, Rodrigo Lorenzoni, e do ex-ministro Onyx Lorenzoni, no Parlamento português. Segundo Paparico Bacchi, “estávamos na companhia do deputado Ricardo Regalla Dias Pinto (Chega)”. O deputado português, segundo ele, “nos apresentou as dependências do parlamento, onde dialogamos sobre a situação política nos nossos dois países. Tempos difíceis, mas que representam uma oportunidade para reabilitar os valores que se perderam nos últimos anos em Brasil e Portugal”, comentou.
