Por Redação Rádio Pampa | 19 de fevereiro de 2025
A esperada denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma das principais teses dos bolsonaristas para os atos que culminaram com o 8 de Janeiro: se não houve golpe, não houve crime. Juristas, deputados e até mesmo o próprio Bolsonaro já repetiram esse argumento. Mas o procurador-geral Paulo Gonet defende outra tese.
Na acusação de 272 páginas, o chefe do Ministério Público Federal sustenta que a abolição do Estado democrático não precisa se consumar para ser crime. E diz que foi o caso de Bolsonaro. Na lista dos cinco crimes atribuídos a ele estão os artigos 359-L e 359-M do Código Penal. A descrição dos dois tipos penais começa pelo verbo “tentar”. Ou seja, tentou e não conseguiu cometer crime.
“É importante dar relevo a que os tipos penais dos artigos 359- L e 359-M do Código Penal referem-se a crimes de atentado, que prescindem do resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por circunstâncias alheias à vontade dos agentes”, escreve Gonet.
Assim, para o procurador-geral, o golpe idealizado e comandado por Bolsonaro, mesmo naufragando, pode ser considerado um crime comprovado por todos os atos e planos traçados. Gonet ainda afirma que essa conduta criminosa envolve ações complexas que demandaram um “iter criminis”, ou um caminho para crime, que começa pela difusão de mentiras contra instituições democráticas, passa pela “promoção de instabilidade social” e chega à instigação de atos de violência concretizados no 8 de Janeiro.
A acusação conhecida na noite de terça-feira, 18, não traz elementos novos ao que já se sabia das barbáries cometidas na gestão de Bolsonaro. Detalhes da apuração da Polícia Federal já eram de conhecimento público. Reuniões no Alvorada, documentos apreendidos com ex-ministros, conversas de Whatsapp de subordinados, tudo já era notório. O novo é a forma com que Gonet tece seu libelo para arrastar o ex-presidente ao centro da trama golpista que disseca.
Politicamente, o ex-presidente pode continuar repetindo que não saiu das quatro linhas, mas se quisesse, teria feito. Seus aliados até contam que a denúncia do MPF servirá de combustível para manifestações pró-Bolsonaro.
Todavia, restam as minutas, as mensagens, as reuniões e os planos que, mesmo não tendo o viço de documentos inéditos, levam a digital do ex-capitão e antecipam um destino no cárcere do político que ainda se movimenta em busca de uma anistia. As informações são do portal Estadão.
