Por Redação Rádio Pampa | 22 de fevereiro de 2025
Conscientização na escola
Em participação nesta semana na cerimônia de comemoração do Conselho Estadual de Educação do RS, o deputado Adão Pretto Filho (PT) defendeu a proposta que prevê a inclusão da Lei Maria da Penha no conteúdo programático das escolas estaduais. O petista afirma que a medida visa aumentar a conscientização sobre a violência contra a mulher, educando desde cedo as futuras gerações sobre os direitos femininos e as formas de prevenção e enfrentamento desse grave problema. Para Pretto, é urgente a necessidade de discutir e promover a cultura de respeito e igualdade de gênero dentro do ambiente escolar. “A ideia é que a Lei Maria da Penha seja tratada no âmbito escolar de forma lúdica e pedagógica, adaptando às faixas etárias dos alunos”, explica o deputado.
Símbolo TEA
Começou a tramitar no Parlamento gaúcho a proposta do deputado Sergio Peres (Republicanos) que trata da aplicação do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista nos uniformes escolares dos estudantes diagnosticados com a condição que estejam matriculados nas redes de ensino pública e privada do RS. Condicionado à autorização ou solicitação expressa dos responsáveis legais pelos alunos, o uso do adereço busca facilitar a identificação desses estudantes e sensibilizar a comunidade escolar quanto às suas necessidades específicas. “Ao regulamentar o uso do símbolo, o Estado do RS reforça seu compromisso com a inclusão social e educacional, demonstrando respeito à diversidade e atenção às demandas das pessoas com deficiência”, explica Sergio.
Extinção do CRLV
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) solicitou preferência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha para a votação na próxima semana do parecer favorável ao projeto de lei que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O parlamentar argumenta que, com a digitalização do processo, o governo se eximiu dos custos de emissão, impressão e de logística, mas ainda assim segue cobrando a taxa relacionada ao documento, a qual o parlamentar descreve como “injusta”. “É por isso que esse projeto, que vai dar um pequeno alívio no bolso e no orçamento dos gaúchos, precisa ser votado na CCJ. É o primeiro passo para a tramitação de qualquer projeto na Assembleia”, detalha o parlamentar.
COP-30 em acompanhamento
A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar nos próximos dias o requerimento da senadora Leila Barros (PDT-DF) para a criação de uma subcomissão destinada ao acompanhamento da COP-30. A parlamentar argumenta que a Casa Legislativa tem o papel de acompanhar o planejamento e a execução do principal fórum mundial para negociação de políticas climáticas. A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA), reunindo lideranças e mais de 40 mil visitantes de todo o mundo.
Arrecadação redistribuída
O deputado Cleber Verde (MDB-MA) apresentou na Câmara uma proposta para redefinir a distribuição dos recursos arrecadados com as “bets”, destinando 20% do montante para políticas públicas nas áreas de educação, segurança, saúde e qualidade de vida. Para o parlamentar, a atual divisão de apenas 12% dos recursos do gênero encaminhados para o financiamento de programas sociais limita o potencial de investimento em áreas que impactam positivamente na vida dos brasileiros. A medida aguarda apreciação nas comissões de Finanças e de Comissão de Constituição e Justiça, para então ser votada no plenário.
(@obrunolaux)
