Por Redação Rádio Pampa | 16 de julho de 2024
O ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) aponta o que considera como “as verdades sobre a reforma tributária, votada pela Câmara dos Deputados, e que agora segue para análise pelo Senado. Nogueira destaca que “vivemos em uma era em que a verdade é menosprezada. Cada um constrói a sua própria versão da verdade, que se ajusta ao seu próprio interesse”.
Proposta nasceu em 2019
Ronaldo Nogueira lembra que “o projeto original da reforma tributária não foi uma iniciativa do governo do PT. A proposta teve início através da PEC 45/2019 que tramitou por 4 anos no Congresso Nacional até ser aprovada em 2023”.
Segundo ele, “o Projeto de Lei Complementar 68/24, de autoria do Executivo, que regulamenta a primeira parte da reforma tributária, foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra”.
Como ficam os tributos
O deputado esclarece que a medida, na verdade, simplifica a tributação, “pois serão extintos cinco impostos, PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, com a criação de três novos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). O IBS é uma contribuição compartilhada por estados e municípios, substituindo ICMS e ISS.”
Não haverá aumento da carga tributária
Para Ronaldo Nogueira, “para sermos honestos com o texto aprovado, não haverá aumento na carga tributária. Por exemplo, itens das sexta básica não pagarão impostos e famílias com renda per capita de meio salário mínimo terão a devolução de parte do dinheiro que foram pagos em impostos”.
A reforma tributária, cujo texto-base da regulamentação foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue ao Senado, começa a ser implementada gradativamente a partir de 2026. Em 2033, estará totalmente em vigor.
