Por Redação Rádio Pampa | 13 de dezembro de 2024
O deputado federal gaúcho Ronaldo Nogueira (Republicanos) teve papel relevante na aprovação, na quinta-feira (12), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que institui um cadastro nacional de pedófilos. Um item importante foi a aprovação da emenda que permite a castração química de condenados por pedofilia, proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
O texto foi aprovado por 267 votos a 85. De acordo com o texto aprovado, o levantamento será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet, com informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual contra menores, incluindo fotografias.
Ronaldo Nogueira afirmou: “Votei sim a esse projeto porque esta medida – a castração química – surge como resposta a um clamor legítimo da sociedade por ações mais rigorosas no enfrentamento de crimes que devastam vidas inocentes e destroem famílias”.
O texto aprovado pela Câmara vai aumentar a proteção a crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal. O projeto, proposto pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e modificado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), baseia-se em um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A Lei 15.035/24, sancionada em novembro, já havia criado o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, utilizando dados do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
