Por Redação Rádio Pampa | 15 de janeiro de 2025
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), defensor histórico da reforma tributária no País, chamou de “covardia” a decisão do governo Lula de revogar a fiscalização nas transações do Pix que gerou uma onda de fake news sobre suposta taxação do meio de pagamento. O parlamentar gravou um vídeo em que alerta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o recuo na fiscalização da Receita Federal pode configurar crime de prevaricação, quando um agente público se omite de seus deveres.
“Esse ato de covardia, se praticado, vai ser o pior ato da sua vida política”, afirmou Hauly, dirigindo-se pessoalmente ao chefe do Palácio do Planalto. “É uma vergonha, presidente Lula, você revogar essa medida. A culpa é sua, e está prevaricando. É uma contradição às normas já aplicadas no Brasil de fiscalização”, emendou.
Hauly defende que monitorar as transações do Pix é apenas um aperfeiçoamento do que já está previsto em lei para coibir a sonegação de impostos. “Nenhum microempreendedor do Brasil vai ter prejuízo com a fiscalização do Pix. Quem vai ter que pagar essa conta são os médios e grandes sonegadores, os contrabandistas”, ressaltou.
Hauly atua na defesa da reforma tributária desde a década de 1990. Ele foi um dos idealizadores da PEC 110/2019, uma das propostas que influenciaram o texto aprovado pelo Congresso no atual mandato de Lula.
Como mostrou a Coluna do Estadão, integrantes do PT veem uma série de equívocos do governo Lula na polêmica sobre o Pix e avaliam que nessa quarta-feira (15), a Receita Federal cometeu um novo erro ao revogar a medida. Parlamentares do partido dizem, sob reserva, que voltar atrás na medida anunciada só reforça o discurso do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) de que o Palácio do Planalto queria taxar o Pix.
Erro
O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que chefiou o órgão em 2019 durante o governo Jair Bolsonaro, entende que o governo Lula errou ao recuar da medida que ampliava o monitoramento da Receita sobre as transações financeiras, incluindo via Pix. Para Cintra, a “emenda saiu pior que o soneto” e a equipe econômica “vestiu a carapuça” ao abrir mão da proposta, após a onda de fake news que tomou conta das redes sociais.
“Eu acho que era uma medida correta, inevitável, justificável tecnicamente, e que simplesmente aprofundava ou modernizava mecanismos de fiscalização que já estavam sendo utilizados. Portanto, o uso desses instrumentos não pode, de forma alguma, fazer com que a Receita tributária seja criticada por isso”, afirmou.
Cintra entende, por outro lado, que houve erro por parte do governo em comunicar a medida. Ele avalia que era preciso passar para a sociedade que a Receita tem a obrigação de monitorar as transações e que o objetivo era evitar a evasão fiscal (o não pagamento de impostos devidos) de grandes sonegadores para conseguir diminuir a carga para quem já paga os impostos corretamente hoje.
“O governo anunciou muito mal. Se eu estivesse lá, teria passado a seguinte mensagem: nós vamos aprofundar os meios de controle da sonegação através do uso do Pix. Mas limitar não em R$ 5 mil; quem sabe, em R$ 50 mil, num patamar mais alto, que aí você vai pegar os grandes. E iria dizer que isso iria permitir a redução das alíquotas de todo mundo”, afirmou. (Estadão Conteúdo)
