Deputados dos Estados Unidos apresentam projeto de lei para barrar a entrada de Alexandre de Moraes no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode ser impedido de entrar nos Estados Unidos devido a um projeto de lei protocolado por deputados republicanos na terça-feira (17). A proposta visa barrar a emissão de vistos para autoridades que tenham cometido “censura” contra cidadãos norte-americanos.

O projeto determina que qualquer estrangeiro que, enquanto agente do governo, seja responsável por decisões diretas ou indiretas que violem a liberdade de expressão de norte-americanos, será impedido de ingressar nos Estados Unidos.

Os deputados afirmaram que o projeto é motivado pela decisão de Moraes de bloquear a rede social X no Brasil. Para a deputada Maria Elvira Salazar, a proposta representa a “vanguarda em uma cruzada internacional contra a liberdade de expressão e cidadãos como Elon Musk”. Já o também deputado republicano Darrel Issa afirmou que Moraes comete “abuso de poder” em suas decisões.

A carta assinada por quatro deputados e um senador, todos republicanos, diz que a democracia e a liberdade de expressão estão sob ameaça no Brasil em função de decisões do STF que teriam violado estes princípios, entre elas a suspensão da rede social X no último dia 30 “sob fundamentos jurídicos questionáveis”. O documento fala também de censura a conservadores e críticos da Corte, que representaria uma “perigosa guinada autoritária em uma das maiores democracias do Ocidente”.

“Nós respeitosamente apelamos para que o senhor [Blinken] negue qualquer aplicação para vistos dos Estados Unidos ou admissão [entrada] nos EUA, incluindo a revogação de qualquer visto existente no nome do ministro Alexandre de Moraes e os outros membros da Suprema Corte do Brasil cúmplices destas práticas antidemocráticas”, diz um trecho da correspondência.

“É do interesse da segurança nacional dos EUA garantir que qualquer visitante no nosso país não busque ativamente erodir processos ou instituições democráticas. Moraes e seus pares do Supremo Tribunal Federal estão fazendo exatamente isso”, defendem, alertando para o risco de abertura de um “precedente perigoso” no Ocidente.

A iniciativa amplia a ofensiva dos republicanos dos EUA, aliados do bolsonarismo, contra o Supremo. Dois deputados alinhados ao ex-presidente Donald Trump apresentaram na última terça-feira um projeto de lei que, na prática, visa barrar a entrada de Moraes no país com base na controversa decisão de derrubar o X no Brasil.

São signatários da carta enviada ao Departamento de Estado a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, autora da proposição de lei que também mira o ministro do STF, o senador Rick Scott, que representa o mesmo estado; e os deputados Christopher H. Smith (Nova Jersey), Rich McCormick (Geórgia) e Carlos Giménez (Flórida).