Por Redação Rádio Pampa | 9 de outubro de 2024
Circula nas redes sociais que pessoas que tiveram seus dados pessoais vazados podem receber até R$ 30 mil em indenização da Serasa. De acordo com a publicação, que é falsa, o dinheiro pode ser pago para pessoas com CPFs terminados em 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou como coautor em uma ação civil pública contra a Serasa Experian pedindo à Justiça que a empresa pague indenizações neste valor a mais de 223 milhões de brasileiros que tiveram os dados vazados em 2021. A Serasa Experian, contudo, disse não haver “qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. A ação ainda está tramitando no Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3), de São Paulo, e não há condenação. Ou seja, a empresa não foi obrigada a pagar a indenização às vítimas do vazamento.
Alegações como esta, de que a empresa vai pagar uma indenização de até R$ 30 mil para cada pessoa que teve seus dados pessoais vazados circulam pela internet pelo menos desde o início deste ano, e já foram desmentidas. A informação falsa voltou a viralizar nos últimos dias após ser publicada em um perfil no TikTok.
O vídeo investigado alcançou mais de 630 mil visualizações e acumula mais de 3,7 mil comentários. Segundo a autora da publicação, pessoas com CPF terminando em 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 – ou seja, qualquer brasileiro, já que ela cita todos os números – podem ter direito a receber R$ 30 mil de indenização.
Em seguida, ela estimula que as pessoas deixem comentários no vídeo e afirma que dirá em outra publicação como consultar quem tem direito à “bolada”.
No início deste ano, diversas publicações viralizaram nas redes sociais afirmando que a Serasa teria que pagar R$ 30 mil de indenização a cada pessoa que teve seus dados pessoais vazados. Alguns conteúdos imitavam a identidade visual de sites de notícias; outros manipulavam uma entrevista do presidente Lula sobre outro assunto, como se ele endossasse que a indenização era real.
Caso
Em janeiro de 2021, veio à tona o caso do vazamento de dados pessoais, como CPF e número de telefone, de mais de 223 milhões de brasileiros, entre pessoas vivas e mortas. O Instituto Sigilo, que atua na proteção de dados pessoais e segurança da informação, acusou a Serasa Experian de vender essas informações, violando assim a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Ministério Público Federal entrou como coautor na ação civil pública e pediu, em dezembro do ano passado, que a empresa seja condenada a pagar uma multa de R$ 200 milhões pelo vazamento, além de indenização de R$ 30 mil para cada pessoa que teve seus dados vazados.
No entanto, a ação ainda está em tramitação no TRF-3, de São Paulo. A última movimentação foi na terça-feira (8), quando um servidor disse ter cumprido um despacho. Na véspera, o Instituto Sigilo pediu que ações movidas contra outras duas empresas, também por vazamento de dados, fossem juntadas ao processo.
Em nota, a Serasa Experian disse que “já apresentou defesa e na ocasião demonstrou, de forma amplamente detalhada, a ausência de invasão nos seus sistemas ou de qualquer indício de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. Ainda em nota, a empresa disse que os resultados foram “corroborados por respeitado instituto de perícias após extenso trabalho de análise e revisão, cujo parecer técnico foi entregue às autoridades competentes”.
A empresa disse que notícias como esta são falsas e confundem o consumidor. “É importante que os consumidores fiquem alertas para golpes e campanhas oportunistas que estão sendo realizadas sobre esse assunto na internet. Nenhum valor é devido”, completou.
