Terça-feira, 26 de novembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 26 de novembro de 2024
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, em decisão desta terça-feira (26), o sigilo na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
“Ressalto, no atual momento procedimental, a MANUTENÇÃO DO SIGILO da Pet 11.767/DF, relativa ao acordo de colaboração premiada de MAURO CÉSAR BARBOSA CID, em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo, não implicando em violação à Súmula Vinculante 14/STF”, escreveu o ministro.
No mesmo documento, Moraes determinou o envio para a PGR (Procuradoria-Geral da República) da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida é de praxe. No Supremo, cabe à PGR avaliar as investigações criminais. Na decisão, o ministro também determina a retirada do sigilo da investigação. A PF (Polícia Federal) indiciou no caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas.