Por Redação Rádio Pampa | 2 de fevereiro de 2025
Entra em vigor nesta segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) em operações comerciais realizadas dentro do Rio Grande do Sul por produtores rurais com receita bruta superior a R$ 360 mil por ano. A medida abrange mais de 50 mil profissionais do setor.
Já exigida para operações interestaduais, a modalidade substitui o chamado “modelo 4”, conhecido como “talão do produtor”. Quem ainda possui essa versão impressa está autorizado a utilizar o documento até 30 de junho, mas em 5 de janeiro do ano que vem a exigência da versão eletrônica valerá para todos os produtores rurais gaúchos, independente do faturamento.
A medida consta em determinação aprovada no início de dezembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Chefe-adjunto da Seção de Informações Fiscais da Receita Estadual, Geraldo Callegari comenta a mudança:
“Será uma transição lenta, para que os produtores possam se adaptar, especialmente aqueles com menor estrutura. Há algum tempo, já estamos fazendo capacitações junto a sindicatos para auxiliar e tirar dúvidas sobre a emissão da nota eletrônica”.
Impacto da catástrofe
Desde 2021, produtores rurais que registraram faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões no ano de 2017 são obrigados a emitir as notas eletrônicas em operações dentro do Estado. A previsão era de que a medida se estendesse para outro grupo a partir de maio de 2024, mas com o impacto das enchentes ocorridas naquele mês, a entrada em vigor foi adiada, a pedido da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
“Um número muito alto de produtores foi afetado pela pior catástrofe já ocorrida no Rio Grande do Sul”, corrobora o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Naquele momento, entendemos que não faria sentido que passar a vigorar uma nova regra sobre o tema. Isso fez com que esses profissionais, tão essenciais à nossa economia, ganhassem tempo para reconstruir seus negócios”.
(Marcello Campos)
