Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025

Empregadores poderão ser obrigados a custear exame toxicológico de motoristas contratados

Toxicológico custeado

A possibilidade de obrigar patrões a pagarem exames toxicológicos para motoristas profissionais contratados será discutida em audiência pública nas próximas semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor de um projeto de lei que trata da determinação, argumenta que uma série de motoristas, ainda que favoráveis à exigência do procedimento, encontram obstáculos nos custos demandados para sua realização. Para o senador capixaba, como os empregadores se beneficiam da habilitação dos condutores com CNH nas categorias C, D e E, é justo que arquem com os custos do processo, necessário para a obtenção e manutenção do documento.

Emater/RS-Ascar em pauta

A Assembleia gaúcha passará a contar com uma subcomissão para tratar dos principais assuntos relativos à Emater/RS-Ascar. Aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Casa, o grupo será relatado pelo proponente, deputado Jeferson Fernandes (PT), e integrado por mínimo 1/6 dos componentes do colegiado, que promoverão debates, apresentação de estudos existentes e encontros para a definição de encaminhamentos e propostas que fortaleçam a instituição e seu trabalho junto à agricultura do RS. Atualmente, a Emater-Ascar é uma das principais operadoras das políticas públicas da Secretaria Estadual da Agricultura, com atuação abrangente em cerca de 98% dos municípios gaúchos.

CPI da CEEE

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento gaúcho, Leonel Radde (PT), defendeu nesta quinta-feira a abertura de uma CPI para apurar a qualidade do atendimento da CEEE Equatorial no RS. O parlamentar teceu uma série de críticas ao serviço da concessionária, destacando os problemas constantes enfrentados pela população gaúcha decorrentes da falta de luz em vários bairros de Porto Alegre e na Região Metropolitana. Radde mencionou ainda a falta de mobilização do governador Eduardo Leite em relação às demandas, afirmando que o líder gaúcho entregou “de mão beijada” um patrimônio público importante do RS ao desestatizar a empresa. “Eles vendem a privatização como solução, depois privatizam e se demonstra a falha dessa política. E fica por isso mesmo”, destaca o deputado.

Defasagem salarial

Representantes do Sindicato dos Servidores do Detran-RS foram à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para explicar os problemas de defasagem salarial envolvendo a categoria. O presidente da entidade, Anuar Melo, afirmou que 22% dos servidores do meio ficaram sem promoção na carreira por cerca de 14 anos e que seguem convivendo com uma defasagem de 76% desde 2014. Aproveitando o espaço no Parlamento, o grupo solicitou apoio do colegiado para cobrar do Executivo gaúcho as promoções de carreira não publicadas de 2024. Em resposta ao pedido, o colegiado se comprometeu a solicitar informações ao governo gaúcho sobre o andamento da questão.

Recuperação infraestrutural

O deputado Joel Wilhelm (PP) acompanhou prefeitos de diferentes municípios gaúchos nesta quinta-feira em uma reunião junto à Secretaria Nacional da Defesa Civil, em Brasília, para tratar da liberação de recursos federais. No encontro, a cidade de Taquara garantiu R$ 2,57 milhões para reconstrução de três pontes, enquanto Canela apresentou um projeto de R$ 9 milhões para recuperar a Rota Panorâmica, atualmente interditada. O município de Gramado protocolou uma proposta de R$ 15,94 milhões para obras na encosta do Piratini Sul, enquanto Igrejinha pleiteou 70 unidades do Minha Casa Minha Vida para famílias suscetíveis aos impactos de novas enchentes. Por fim, a cidade de Três Coroas solicitou R$ 1 milhão em horas-máquina para atender problemas de deslizamento. “Seguimos trabalhando em conjunto para recuperar a infraestrutura da região. São projetos complexos, mas que aos poucos estão se tornando realidade”, destaca Wilhelm.

* Instagram: @obrunolaux

 

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