Por Redação Rádio Pampa | 27 de dezembro de 2024
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, abriu uma investigação preliminar sobre a participação de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) em um jantar promovido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
O objetivo do procedimento é verificar se os magistrados violaram o dever de imparcialidade. Eles não quiseram comentar a ida ao evento.
Estiveram no jantar os desembargadores André Carvalho, Ernani Guetten de Almeida, Gilberto Gomes de Oliveira, Haidée Denise Grin, Jairo Fernandes Gonçalves, José Everaldo Silva, Saul Steil e Stephan Klaus Radloff, além dos juízes Sérgio Agenor de Aragão e Leandro Passig Mendes.
Pelo menos quatro desembargadores – Saul Steil, Haidée Denise Grin, André Carvalho e Jairo Fernandes Gonçalves – são relatores de processos em que Luciano Hang é parte ou compõem os colegiados onde as ações serão julgadas. Alguns já deram decisões favoráveis ao empresário.
A desembargadora Haidée Grin, por sua vez, que também compareceu ao jantar, é relatora de um recurso apresentado por um professor que foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil ao empresário por danos morais.
A investigação conduzida pelo CNJ ainda está em sua fase inicial, e, caso sejam identificadas evidências de imparcialidade comprometida por parte dos desembargadores, eles poderão ser responsabilizados, incluindo a possibilidade de uma punição que pode culminar na aposentadoria compulsória.
Em nota oficial, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina se limitou a informar que não se manifesta sobre a participação de seus magistrados em eventos fora do âmbito institucional. A Corte ressaltou que o “princípio da independência funcional” assegura aos juízes a autonomia e a imparcialidade necessárias para o exercício de suas funções, o que, segundo a nota, garante a independência nas decisões judiciais, mesmo fora do ambiente formal do tribunal.
O jantar em questão aconteceu no dia 16 de dezembro de 2023, na cidade de Brusque, a cerca de 100 quilômetros de Florianópolis. O evento foi realizado em um prédio histórico que foi adquirido e restaurado por Luciano Hang.
Segundo a assessoria do empresário, os magistrados teriam sido convidados para conhecer a construção, que, de acordo com Hang, “faz parte da história da cidade de Brusque e do Estado de Santa Catarina”. No entanto, a reunião gerou controvérsias devido à proximidade do empresário com os magistrados envolvidos, levantando dúvidas sobre a possibilidade de influência indevida nas decisões judiciais. (Estadão Conteúdo)
