Por Redação Rádio Pampa | 23 de novembro de 2024
Empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação já podem aderir ao Programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias no Rio Grande do Sul. O prazo iniciou na sexta-feira (22).
Os débitos incluídos podem estar inscritos na Dívida Ativa, em fase de cobrança administrativa ou judicial. Regulamentado pelo Decreto 57.844/2024 e pela Instrução Normativa da Receita Estadual 11/2024, o programa prevê descontos de até 95% em multas e juros e a possibilidade de parcelamento em até 180 vezes.
Para aderir, é necessário formalizar um pedido, apresentar garantias e comprovar a decisão judicial de recuperação ou a ata de liquidação, no caso das cooperativas. Microempresas, empresas de pequeno porte ou parcelamentos em até 12 vezes estão isentos da apresentação de garantias. O programa também permite a inclusão de débitos já parcelados anteriormente – neste caso, porém, as condições anteriores serão substituídas pelos novos benefícios.
Público-alvo e impacto financeiro
Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do RS, por meio da Receita Estadual, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, o programa alcança 322 empresas, cujas dívidas somam cerca de R$ 2 bilhões. Segundo estimativas da Receita, o potencial de arrecadação é de até R$ 739 milhões, ajudando a reforçar os cofres públicos e promovendo a continuidade dos negócios.
“A nova fase do programa traz diversos benefícios para o Estado e para os contribuintes empresas. Os descontos em multas e juros permitem a recuperação de valores que dificilmente seriam pagos em outras circunstâncias. Já a renúncia aos processos relacionados reduz o volume de litígios e os custos administrativos e judiciais. Para os contribuintes, a adesão garante conformidade fiscal, diminui a pressão financeira e proporciona um fluxo de caixa mais saudável”, avaliou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
A iniciativa, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e amparada pelos convênios ICMS 115/2021 e 191/2023, pretende fomentar a recuperação econômica, reduzir o risco de falências e preservar empregos e renda.
