Por Redação Rádio Pampa | 14 de dezembro de 2024
Nos últimos dias, diversos bancos no Brasil anunciaram que estão limitando a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente por meio de correspondentes bancários. Entre as instituições que confirmaram a suspensão estão Itaú Unibanco, Banco Pan, Mercantil e BMG, que não estão mais liberando esse tipo de crédito para novos clientes por meio desse canal.
A principal razão para essa restrição está ligada ao teto de juros do empréstimo consignado, que, atualmente, é fixado pelo governo federal em 1,66% ao mês para empréstimos pessoais e 2,46% ao mês para os cartões de crédito e de benefício. No entanto, os custos de captação no mercado financeiro estão ultrapassando os 14% ao ano, o que tornou a operação inviável para os bancos.
O crédito consignado é um tipo de empréstimo no qual as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão do beneficiário, com possibilidade de comprometimento de até 45% da renda mensal.
Desses 45%, 35% podem ser usados para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. A modalidade oferece a vantagem de juros mais baixos, pois o risco de inadimplência é reduzido devido ao desconto direto na fonte.
Recurso no STF
A restrição de crédito tem gerado uma série de debates no setor financeiro. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a competência do INSS e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir esses tetos de juros, alegando que essa responsabilidade deveria ser do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme a Lei 4.595/1964.
A ABBC ainda aponta que o uso da Selic como referência para fixação do teto de juros não reflete corretamente os custos de captação de longo prazo, o que leva a distorções no modelo. A associação também critica a rapidez com que os tetos são ajustados para baixo quando a Selic cai, mas a demora em ajustá-los quando a taxa sobe.
Outro lado
Em nota, o INSS informou que não se posicionará. Em manifestações anteriores, o Ministério da Previdência Social havia afirmado que as regras estabelecidas visam proteger os consumidores contra práticas abusivas de crédito, especialmente em um momento de alto endividamento da população mais vulnerável.
Atualmente, existem 70 instituições financeiras conveniadas à Previdência para operar o empréstimo consignado, 41 para o cartão de crédito consignado e 24 para o cartão de benefício, o que ainda oferece alternativas para quem busca essa modalidade de crédito. As informações são do jornal Extra.
