Entidades empresariais pedem atualização imediata da tabela do Simples Nacional

Considerando a discussão da Reforma Tributária no Congresso Nacional, diversas entidades empresariais apresentaram o estudo “A Atualização do Simples e seus Impactos na Economia Nacional”, realizado pela Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

No documento, desenvolvido a partir da preocupação com os setores de alimentação e alojamento, os quais se encontram com dificuldades de recuperação pós-pandemia, são apontados vários indicadores sobre o impacto do Simples na economia nacional. A análise, que toma como base o índice IGP-DI, aponta que a defasagem da atualização da tabela do Simples, sem atualização desde 2018, já alcança os 75,81%, necessitando de “revisão urgente”.  

Por meio do estudo, se propõe demonstrar os impactos positivos para o desenvolvimento socioeconômico: fomento dos setores e geração de emprego. Nesse sentido, evidencia-se que a atualização das faixas do Simples significaria uma disponibilização de R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros. O valor equivale à metade da arrecadação do Simples em 2022.

Com a revisão proposta pelo levantamento, o teto atualizado do Regime Fiscal Simples Nacional passaria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,4 milhões, gerando um impacto positivo na economia nacional.

A metodologia utilizada levou em consideração os seguintes dados, disponibilizados pelo governo federal: número de empregados submetidos ao regime Simples nas atuais faixas, por quantidade e porte de empresa; consumo intermediário; rendimentos mistos brutos; salários; impostos diretos e indiretos e contribuições previdenciárias.

Segundo as entidades, a arrecadação do Simples Nacional representa apenas 6% da arrecadação total da União, reforçando que a progressão, em si, não seria prejudicial aos cofres do setor público e ainda colaboraria com a geração de empregos.

Com a atualização, calcula-se a inclusão de 650 mil empregos, principalmente concentrados na escolaridade “médio completo”, na faixa de 30 a 39 anos, o que significaria um incremento de até 6% nos empregos formais nas empresas optantes pelo Simples.

De acordo com os setores, a injeção dos recursos representaria a possibilidade de as empresas crescerem organicamente, comprando insumos, aumentando parques produtivos e de prestação de serviços e resultando em maior necessidade de ferramentas e trabalhadores. 

Outro dado apontado pelo levantamento seria a geração de impostos em efeito direto e indireto de R$ 17 bilhões, compensando a atualização e retornando rapidamente aos cofres da União e estados/municípios, antes de cinco anos. 

“O estudo demonstra que a reivindicação do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha) e demais entidades empresariais é totalmente justificada pelos números. Para se ter uma ideia, dentro dos mais de 48 milhões de empregos existentes na economia nacional, 22,4% deles são relativos a estabelecimentos do regime Simples Nacional, impressionantes 10,9 milhões de empregos, ou o equivalente à população do Rio Grande do Sul”, analisa o vice-presidente do Sindha, Sandro Zanette. O que se propõe, destaca, não é uma revisão das faixas, mas a devida reposição da inflação, que traria como efeito a inclusão de mais empresas no regime, beneficiando não só empregados e empregadores, mas toda a sociedade brasileira.

Um trabalho realizado pelo mesmo grupo de economistas, em 2019, simulando uma hipotética extinção do Simples Nacional, apontou de imediato uma estimativa de redução do Produto Interno Bruto (PIB) em 5,8% e de 9,1% no emprego total, com implicações negativas sobre o volume de importações, exportações e taxa de câmbio. No longo prazo, o PIB e salário real diminuiriam em torno de 7,6% e 13,8%, respectivamente. Evidências que reforçam a importância do Simples Nacional como política de simplificação tributária para as empresas de micro e pequeno porte, com sensíveis impactos sobre a economia brasileira.

Analisando esses aspectos, os sindicatos signatários do documento reivindicam a atualização imediata do Regime Fiscal Simples Nacional, independentemente da votação da Reforma Tributária. Para tanto, afirmam servir como base o estudo, que considera a defasagem dos últimos cinco anos e aponta uma correção de 75,81% nas faixas. Aplicando-se, após, uma atualização anual definida por um índice oficial de inflação.