Escala 6×1: Ministério do Trabalho defende discussão do assunto em convenções e acordos coletivos

Foco de mobilização nas redes sociais nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo reduzir a atual escala de trabalho conhecida como “6×1” tem dividido opiniões. O Ministério do Trabalho e Empego (MTE) defende que o assunto seja tratado em convenção e acordos coletivos entre patrões e trabalhadores.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma a pasta comandada por Luiz Marinho.

Em seguida, completou: “Temos acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”.

A iniciativa de emplacar a PEC, que propõe a redução de jornada de trabalho no Brasil, é da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O texto inicial sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas. Para avançar no Congresso Nacional, a iniciativa precisa do apoio de 171 parlamentares.

Na origem da pauta está uma articulação impulsionada nas redes sociais pela postagem de um balconista chamado Rick Azevedo. No ano passado, ele publicou um vídeo onde falava do esgotamento com o trabalho em uma farmácia. A publicação “viralizou” e acabou mobilizando trabalhadores, incluindo 1,4 milhão de assinaturas no o Movimento VAT (Vila Além do Trabalho).

Nas eleições deste ano, Azevedo acabou se tornando o vereador mais votado do Psol no Rio de Janeiro e o 12º na colocação geral. Antes, no 1º de Maio, Erika Hilton já havia apresentado a PEC no Congresso.

Resumo da proposta

O texto inicial propõe o fim da escala 6×1, que dá apenas uma folga na semana ao trabalhador, e sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

Atualmente, a definição da carga horária consta no artigo 7º da Constituição Federal, que garante ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e a 44 semanais”. Já as horas-extras não podem passar do limite de duas por dia, exceto em situações excepcionais.

Ascala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20min de trabalho em seis dias, mais um dia de folga. Em outros setores, como a indústria e áreas como saúde, telemarketing, logística e segurança patrimonial, a jornada é por escala específica, que varia caso a caso.

Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias e 40 horas por semana, enquanto outras funcionam em regime de 44 horas semanais, mediante compensação semanal, seja de 48 horas a mais por dia ou uma hora a mais de segunda a quinta.