Eutanásia: em meio a polêmica, governo francês apresenta plano de “ajuda para morrer”

O governo francês apresentou o seu plano de “ajuda para morrer”, uma promessa eleitoral do presidente Emmanuel Macron que permitirá o suicídio assistido sob condições estritas.

“Não é um novo direito nem uma liberdade”, mas “uma resposta ética à necessidade de acompanhar os doentes”, afirmou a ministra da Saúde, Catherine Vautrin.

Dado o risco de reavivar divisões éticas e religiosas, o governo evita falar em eutanásia ou suicídio assistido e prefere descrever a proposta como um “modelo francês” de “ajuda para morrer”.

No entanto, o objetivo é oferecer a certos pacientes a possibilidade de cometer suicídio e, quando não conseguirem realizar o ato fatal, ajudá-los a fazê-lo.

O projeto contempla a possibilidade de administrar uma substância letal a adultos que a solicitem, caso corram o risco de morrer a curto ou médio prazo devido a uma doença “incurável” e causadora de dores que não podem ser tratadas.

A medida, defendida por Macron em março, exclui menores e pacientes que sofrem de doenças psiquiátricas ou neurodegenerativas que afetam o julgamento da pessoa, como o Alzheimer.

Quando um paciente solicita esta medida, o médico deve tomar uma decisão no prazo de 15 dias, após consultar outro médico e uma enfermeira, explicou Vautrin.

Os líderes religiosos, especialmente católicos e muçulmanos, e associações de profissionais de saúde, particularmente de cuidados paliativos, já manifestaram a sua rejeição a ao projeto de lei.

Segundo um estudo da Sociedade Francesa de Apoio e Cuidados Paliativos publicado pelo jornal católico La Croix, 80% dos seus membros rejeitariam “prescrever, fornecer, preparar e/ou administrar um produto letal”.

O governo também planeja reforçar o sistema de cuidados paliativos com mais recursos e uma “estratégia de dez anos”.

Os defensores da eutanásia e do suicídio assistido celebraram a apresentação final do projeto de lei, embora tenham criticado as condições de acesso muito rigorosas.

Porém, sua aplicação não será rápida. Embora o Parlamento bicameral francês comece a análise do texto em maio, o processo para a adoção da proposta poderá levar até dois anos.

Eutanásia

A eutanásia é definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. É prevista em lei, no Brasil, como crime de homicídio.

Entre as formas dessa prática existe a diferenciação entre eutanásia ativa, quando há assistência ou a participação de terceiro – quando uma pessoa mata intencionalmente o enfermo por meio de artifício que force o cessar das atividades vitais do paciente – e a eutanásia passiva, também conhecida como ortotanásia (morte correta – orto: certo, thanatos: morte), na qual se consiste em não realizar procedimentos de ressuscitação ou de procedimentos que tenham como fim único o prolongamento da vida, como medicamentos voltados para a ressuscitação do enfermo ou máquinas de suporte vital como a ventilação artificial, que remediariam momentaneamente a causa da morte do paciente e não consistiriam propriamente em tratamento da enfermidade ou do sofrimento do paciente, servindo apenas para prolongar a vida biológica e, consequentemente, o sofrimento.

A literatura que trata desse tema é ainda escassa no Brasil, uma vez que o tema é um tabu e geralmente associado ao suicídio assistido. No entanto, aqueles que advogam a favor da “boa morte”, como é referida por estes, a diferenciação do suicídio assistido com o argumento de que a ortotanásia, ou eutanásia passiva, nada mais é que permitir que o indivíduo em estado terminal, portador de doença incurável e que demonstre desejo conscientemente, possa passar pela experiência da morte de forma “digna e sem sofrimento desnecessário”, sem a utilização de métodos invasivos para a prolongação da vida biológica e do sofrimento humano. Uma morte natural.

A eutanásia não é um dilema recente, trata-se de uma discussão que permeia a história humana por tratar de um tema tão complexo e sensível: a escolha individual da vida pela vida, ou o direito a escolher quando o sofrimento ou a dor pode se tornar uma justificativa tangível para que se busque a morte como meio de alívio.