Ex-governador do Rio pede a ministro do Supremo que anule sua condenação de 14 anos na Lava-Jato por propinas de quase R$ 3 milhões

O maior alvo da Operação Lava- Jato do Rio de Janeiro, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) também decidiu recorrer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para tentar derrubar uma de suas condenações. A defesa do político pediu a Toffoli que estenda a Cabral a decisão que beneficiou o delator Marcelo Odebrecht e anule todos os atos praticados pelo ex-juiz Sérgio Moro no caso que levou o ex-governador à prisão em 2016.

O pedido foi apresentado nesta terça-feira (22) ao gabinete de Toffoli. A defesa tenta derrubar um processo que posteriormente resultou na primeira condenação de Cabral na Lava-Jato por supostas propinas de R$ 2,7 milhões, em 2008, nas obras do Complexo Petroquímico do Rio. Em junho de 2017, Moro impôs 14 anos e 2 meses de prisão a Cabral no caso, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve a sentença de Moro e o caso subiu aos tribunais superiores. O processo ainda não foi finalizado, está em grau de recurso.

Em maio do ano passado, o então titular da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, juiz Eduardo Appio, declarou a suspeição de Moro no caso, anulando todas as decisões de seu antecessor sobre Cabral – inclusive a condenação imposta em junho de 2017.

A decisão de Appio, no entanto, teve seus efeitos suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça. A Corte ainda analisa se mantém o entendimento de Appio ou não.

Enquanto o caso não avança no STJ, a defesa de Cabral resolveu bater à porta de Toffoli na esteira de dois outros grandes alvos da Lava-Jato: o ex-governador do Paraná Beto Richa e o ‘príncipe das empreiteiras’ Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da Operação.

Os advogados do ex-governador do Rio alegam a Toffoli que o fundamento usado para derrubar as condenações de Richa e Odebrecht – suposto conluio entre procuradores e juiz na Lava-Jato – também atingiu Cabral.

A banca recorreu aos diálogos da Operação Spoofing, investigação sobre o hackeamento de procuradores da Lava-Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. A defesa recuperou uma conversa em que Moro “comemorou” a denúncia do Ministério Público Federal no caso das propinas da Comperj.

No diálogo, travado em 2016, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol escreveu a Moro: “Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã. Moro respondeu com um emoji “de felicidade”, segundo a defesa do ex-governador, e com a mensagem: “um bom dia afinal”.

“Impossível que paire na cabeça de qualquer pessoa com acesso às mensagens que há imparcialidade em um juiz que, no dia anterior, já sabia que a denúncia seria oferecida. Ademais, aonde reside a isenção de um magistrado que, ao saber desta informação supracitada, fala “um bom dia afinal”?”, sustentam os advogados de Cabral. (AE)