Exige atenção das autoridades do Brasil e de todo o mundo a compra do Twitter por Elon Musk

Exige atenção das autoridades do Brasil e de todo o mundo a compra do Twitter por Elon Musk. Duas características do homem mais rico do mundo poderão gerar atrito. Musk se autodefine como um “absolutista da liberdade de expressão”. No contexto americano, isso equivale a ser favorável à circulação de todo tipo de ideia e discurso, mesmo racismo, homofobia ou campanhas de desinformação. Além disso, Musk construiu sua carreira desdenhando regras e autoridades.

Como outras estrelas do Vale do Silício, imagina que os empreendedores digitais são a vanguarda da humanidade e devem ser livres para reinventar tudo aquilo que estiver a seu alcance. É verdade que as inovações tecnológicas têm trazido bem-estar e produtividade em escala jamais vista, mas é um despropósito acreditar que sociedades plurais e democráticas devam se dobrar aos ditames de uma empresa. Musk terá de aprender rápido que o Twitter é que precisa se submeter à lei, não a lei se submeter ao Twitter.

Mesmo nos Estados Unidos, onde liberdade de expressão é um conceito mais elástico que no Brasil ou na Europa, causa consternação a provável decisão de restaurar contas banidas por desinformar, lançando o Twitter de novo no vale-tudo. Musk já anunciou querer acabar com a suspensão de Donald Trump (o ex-presidente disse não pretender voltar à plataforma). Foi aplaudido pela extrema direita mundial e pelo bolsonarismo, que veem o combate à desinformação como censura.

Entre os americanos, a pressão contrária provavelmente não virá dos tribunais, mas de anunciantes e usuários que não gostariam de associar-se a conteúdo tóxico. Em tentativa de tranquilizar o mercado, o próprio Musk escreveu que o Twitter não pode ser um “inferno onde qualquer coisa pode ser dita sem consequências” e prometeu criar um conselho para cuidar do conteúdo com pontos de vista diversos. O Facebook fez algo do tipo, mas sem muito êxito no combate ao caos informativo.

Na Europa, a lei exige que empresas de tecnologia informem a órgãos reguladores o que fazem para combater conteúdo ilegal e desinformação. As penalidades para quem não seguir as regras são duríssimas. No Brasil, as autoridades demonstraram agilidade no combate a fake news na campanha eleitoral e, passado o segundo turno, certamente uma avaliação criteriosa servirá para aperfeiçoar as regras , afastando o espectro da censura. Está claro que um ambiente sem regra beneficia quem está disposto a manipular a opinião pública com mentiras e a minar os pilares da democracia.

Musk merece o benefício da dúvida. Em entrevista meses atrás, ele declarou não ser uma “espécie de libertário louco”. Mas o histórico de atritos é preocupante. A Tesla, sua fabricante de carros elétricos, enfrentou uma longa disputa com autoridades reguladoras. A compra de ações do Twitter também foi parar na Justiça. O certo é que, dada a relevância do Twitter no debate político contemporâneo, as autoridades brasileiras precisarão dar mais atenção à mais nova empresa de Musk.