Por Redação Rádio Pampa | 17 de novembro de 2023
A Farsul emitiu Nota Oficial onde se posiciona contrária a proposta de reajuste do ICMS. A Federação defende que o texto de Reforma Tributária seja revisto, evitando que a mudança cause aumento da carga tributária no país. Confira:
“A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul se sente à vontade para discutir a Reforma
Tributária, já que, desde abril de 2019 quando a PEC 45 foi protocolada, temos colaborado, junto
a CNA, para construir um sistema que substitua o atual que é o sexto pior do mundo em um
ranking de 193 países, de acordo com o Banco Mundial.
O texto que saiu da Câmara dos Deputados previa para o longo período de transição que a
repartição entre os estados da arrecadação no novo imposto estadual “IBS” se desse pela
participação média de cada estado no bolo tributário no período de 2024 e 2028, um critério
razoável, se não tivesse sido transformado em um jogo por parte da classe política.
Imediatamente alguns estados começaram a elevar suas cargas modais de ICMS para que sua
participação no período de amostragem fosse maior, fazendo com que os demais sigam na
mesma direção. Atualmente já são 16 estados mais o Distrito Federal e todos os demais avaliam
tal medida, inclusive o Rio Grande do Sul. O dilema é o seguinte: se aumenta a carga, sacrifica
a sociedade diretamente; se não aumenta, receberá menos do bolo tributário do que estados
que aumentaram. Um dilema perverso que nos causa estranheza que o Senado – casa que
representa os interesses dos estados – não tenha buscado uma solução enquanto o texto por lá
tramitava, do mesmo modo que os estados que não desejassem participar dessa corrida não
tenham se mobilizado para tornar esse debate público quando havia mais tempo para alterações
no texto.
É fato que, se todos os estados elevarem sua carga, nenhum será beneficiado pelo percentual
do rateio, mas o resultado líquido será condenar a população brasileira inteira a pagar uma carga
tributária maior, burlando um princípio base da reforma que é não aumentar a carga tributária,
que por tantas vezes e de forma enfática foi prometido pelos deputados, mas que agora estamos
na iminência de rompermos antes mesmo de sua promulgação.
A Farsul é contra o aumento das alíquotas modais e oferece como alternativa uma mudança do
texto que modela a metodologia de rateio para a média dos últimos 8 anos anteriores a 2022 ao
invés da média dos próximos 4 anos, pois dessa forma se retira o incentivo ao movimento
individual de cada estado, seja ele pioneiro ou caudatário.
Sabemos do tamanho do desafio, mas temos confiança que se as entidades, os governadores e
os parlamentares que genuinamente não desejam o aumento da carga se mobilizarem, teremos
êxito. Esse desafio é muito menor do que aquele que a sociedade terá de encarar com uma
carga mais elevada.”
