Fecomércio cobra agilidade na aprovação de projeto de auxílio ao RS no Senado

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto que transforma em lei as medidas provisórias criadas para auxiliar a reconstrução do Rio Grande do Sul está sendo muito aguardado por entidades gaúchas, como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado (Fecomércio-RS). A instituição cobra agilidade na apreciação do tema pelo Senado Federal e espera que o Projeto (PL) 3.117/24 seja aprovado nos próximos dias.

Em nota, a entidade gaúcha disse acompanhar de perto a tramitação do dispositivo no Congresso Federal. “É extremamente importante que esse projeto seja apreciado pelo Senado em regime de urgência, voltando a liberar as contratações de empréstimos subsidiados através do Pronampe, que lamentavelmente acabaram suspensas. A medida também garante a desburocratização de contratações de obras públicas necessárias para que o Estado volte à normalidade”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

O Projeto (PL) 3.117/24 recupera dispositivos que perderam vigência na Medida Provisória (MP) 1.216/2024 – que criou o Pronampe Solidário em prol de empresas gaúchas afetadas pelas enchentes – retomando sua validade e liberando os empréstimos que, no momento, acabaram suspensos. O PL também contempla as disposições da MP 1.221/2024, que dispensa parte da burocracia nas contratações de bens e serviços pelo setor público em situações de calamidade, como a vivida pelo Rio Grande do Sul.

O PL 3.117/24 é de autoria dos deputados Marcon (RS) e José Guimarães (CE) e foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de agosto.