Por Redação Rádio Pampa | 25 de novembro de 2022
“Hoje, rumamos para um precipício. Assim, é chegada a hora da direita conservadora se organizar para combater a esquerda revolucionaria. Necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento, dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”, comenta o vice-presidente da Republica,e senador eleito pelo Rio grande do Sul Hamilton Mourão, na sua conta pessoal do Twitter.
O general Hamilton Mourão destacou que “o recente recurso do PL, protocolando mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal.” O vice-presidente da República menciona ainda, outra arbitrariedade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, “a supressão discricionária do direito de recorrer e sanções desproporcionais configuram vingança, tudo o que o país não precisa neste momento.”
A reunião dos Comandantes das PM em Brasília
O vice-presidente da Republica comenta ainda a reunião incomum do presidente do TSE com comandantes das PMs de vários estados: “some-se a este estado de coisas a foto do presidente do TSE ladeado por alguns comandantes das PM, materializando o ápice do autoritarismo e ferindo de orote o Pacto Federativo. ”
PEC Fura-Teto, superfaturada, não consegue apoio no Congresso
A negociação para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que permitiria ao futuro governo romper o teto de gastos, travou no Congresso,por total falta de apoio e articulação politica. Sem apoio da maioria de Senadores e Deputados,a proposta está parada. Duas razões sugerem que a PEC não será aprovada pela atual legislatura: a forma arrogante como foi apresentada, para patrolar o Congresso, e o valor superfaturado, colocando mais de R$ 100 bilhões sobre o efetivo valor necessário para pagar o Auxilio Brasil e o reajuste do salário-mínimo acima da inflação, estas as verdadeiras prioridades.
J.R. Guzzo alerta para “O provocador de tumultos”
Do jornalista J.R. Guzzo, no Estadão, comentando as tropelias do ministro Alexandre de Moraes:
“É cada vez mais difícil, hoje, o ministro Alexandre de Moraes aparecer no noticiário sem que esteja provocando algum tumulto, ou se metendo em questões que legalmente não lhe dizem respeito ou, simplesmente, violando a Constituição e o restante das leis em vigor no país. Seu último surto é a “convocação” de todos os comandantes das PMs estaduais para o seu gabinete em Brasília. Trata-se de pura e simples produção artificial, e deliberada, de confusão. Em primeiro lugar, não cabe a um ministro do STF, em nenhuma hipótese legal, chamar as PMs do Brasil inteiro para tratar de assuntos operacionais; não faz parte de suas funções, nem de seus direitos como membro da Corte Suprema.”
Marcel Van Hatten conversou com Arthur Lira sobre instalação da CPI
Com cerca de 181 assinaturas confirmadas – número superior ao mínimo exigido de 171 – o deputado federal Marcel Van Hatten protocolou na Câmara dos Deputados, o requerimento para instalação da CPI destinada a investigar abuso de autoridade praticado por ministros do STF e do TSE. Dos deputados que assinam o requerimento, 17 pertencem à bancada gaúcha. Agora, segundo o deputado, “queremos paz para o país, e trazer esse debate para o Congresso é o primeiro passo”. Agora, segundo ele, é necessário acelerar a tramitação do pedido:
“Conversei à tarde com o presidente Arthur Lira para informá-lo do protocolo da CPI. Ciente e prestes a viajar em missão internacional, combinou de tratarmos do tema no seu retorno à Câmara, na próxima terça-feira. Vou informando dos próximos passos!”
Penhora do Fundo paridário contraria jurisprudência do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, ao determinar o bloqueio do Fundo Partidário das siglas que integram a coligação “Pelo Bem do Brasil” (PL, PP e Republicanos) para garantir o pagamento da multa de R$ 22,9 milhões, além de não determinar a inscrição dos partidos em dívida ativa e proceder à cobrança normal,conforme manda a lei, contrariou jurisprudência do próprio TSE. O tribunal firmou jurisprudência, no sentido de que os recursos do Fundo Eleitoral são impenhoráveis. Mais um ponto para ser examinado pela futura CPI a ser instalada na Câmara dos Deputados.
