Domingo, 22 de dezembro de 2024
Por Redação Rádio Pampa | 20 de junho de 2024
O Google apresentou a ferramenta “Privacidade nos resultados para você”, permitindo aos usuários no Brasil solicitarem a remoção de dados pessoais dos resultados de busca. Informações como endereço residencial, número de telefone e e-mail podem ser excluídas a pedido dos usuários. A divulgação desses dados pode ocorrer em várias situações, como participação em concursos públicos, envolvimento em processos judiciais ou mesmo vazamento de dados.
Além da remoção dos dados pessoais, o sistema pode ser configurado para notificar o usuário quando novas páginas contendo essas informações aparecerem nas buscas.
De acordo com a empresa, o Google também permitirá a remoção de números de documentos oficiais, como CPF, CNH e passaporte. O Brasil será um dos primeiros países a oferecer essa funcionalidade para documentos de identificação.
É importante notar que a remoção dessas informações dos resultados de busca do Google não as elimina da internet, mas é um passo significativo para proteger dados privativos.
Como proceder
Acesse a página Privacidade nos Resultados. No celular, abra o aplicativo do Google, toque na sua foto de perfil e selecione “Privacidade nos resultados sobre você”.
Clique em “Começar agora” e forneça dados pessoais como nome, endereço residencial, número de telefone e e-mail. Esses dados podem ser adicionados várias vezes, permitindo, por exemplo, que você informe seu endereço atual e anteriores.
O Google verificará se essas informações estão disponíveis na web e exibirá os resultados encontrados. Toque no ícone de três pontos ao lado do resultado e selecione “Remover”. O Google excluirá essa informação dos resultados de busca, desde que atenda aos critérios de remoção do serviço.
Disseminação
As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida liminar atinge conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.
De acordo com a ação, as postagens configuram também abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteúdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a reversibilidade da decisão até o julgamento final.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. “O estímulo à violência policial contido nesses vídeos estigmatiza a população negra, pobre e periférica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais”, avaliou.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.