Por Redação Rádio Pampa | 7 de fevereiro de 2025
Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) esteve na pauta de um encontro, nessa sexta-feira (7), entre o governador gaúcho Eduardo Leite e representantes dos Executivos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás. A reunião foi realizada no Palácio da Guanabara, sede do governo fluminense.
Ao longo de quase duas horas, o grupo realizou uma análise técnica e deliberou sobre o tema, evidenciando posição conjunta a favor da derrubada de sete dos 11 vetos. Também fechou questão em torno da defesa da necessidade de negociação de outros três, bem como de manutenção de uma das decisões de Lula.
A mesa foi composta pelos colegas Cláudio Castro (RJ) e Romeu Zema (MG), além dos secretários da Fazenda Samuel Kinochita (São Paulo) e Francisco Nogueira (Goiás). Leite, por sua vez, estava acompanhado da secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, e do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Na avaliação do representante gaúcho, o Rio Grande do Sul fez sua “lição de casa” nas contas públicas, mas o pagamento do débito financeiro do Estado com o governo federal não se mostra razoável nas atuai condições:
“A partir das reformas que fizemos, colocamos em dia os salários e retomamos investimentos, mas a dívida com a União tem o potencial de ocupar mais de 12% da receita corrente líquida do Estado quando passar a ser paga nas regras atuais, da forma como foi contratado”.
Ele acrescentou: “Isso é mais do que o Estado é capaz de investir em saúde, sendo drenado para pagamento da dívida. Não temos outros benefícios que a União confere a outras regiões do País, então pedimos condições de pagamento desta dívida com juros mais razoáveis. Por isso saudamos o Propag e a disposição do governo federal em abrir essa possibilidade, mas fomos surpreendidos por vetos que geram imensa dificuldade de adesão”.
Entenda
Na avaliação do Palácio Piratini, alguns dos vetos apontados como críticos pelo grupo de gestores estaduais envolvem diretamente os interesses do Rio Grande do Sul. É o caso do primeiro veto, que impede a liberação do Rio Grande do Sul de ser chamado a contribuir para o Fundo de Equalização Federativa.
Já o sexto veto, que mantém a obrigação de as unidades federativas cumprirem as metas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) quando do pedido de adesão ao Propag, teve sua manutenção apoiada pelos governadores e secretários. “Não desejamos essa dispensa”, frisou Eduardo Leite. “Defendemos e temos compromisso com o equilíbrio das contas e as regras fiscais.”
O documento consolidado com o consenso resultante do encontro dessa sexta-feira será encaminhado à Presidência da República e ao Congresso Nacional. “Queremos avançar em uma articulação para que os pontos críticos sejam revistos, buscando uma composição adequada para que o Propag possa sair do papel”, finalizou o governador gaúcho.
(Marcello Campos)
