Governo estuda mudanças no seguro-desemprego

O governo avalia mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o PIS) como parte do pacote fiscal em gestação há semanas pelo Executivo para segurar o crescimento das despesas obrigatórias. Esses são os gastos que mais crescem depois da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estratégia é semelhante à adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff no início do segundo mandato, em 2015, quando essas duas políticas também foram alvos de redesenhos.

O abono é uma espécie de 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A proposta com mais força neste momento é reduzir o critério de elegibilidade para um salário mínimo e meio. Também faz parte dessa proposta a extinção do abono salarial ao longo do tempo, mas com o prazo bastante alongado. Um dos argumentos é que essa política é mal focalizada por beneficiar trabalhadores com carteira assinada, sendo que metade da mão-de-obra é de informais. O abono custará cerca de R$ 30 bilhões no ano que vem.

No caso do seguro-desemprego, uma das ideias é apertar um pouco mais as regras de acesso, limitar o número de parcelas, — que variam entre três e cinco pagamentos —, de acordo com o tempo de serviço e ainda fixar como critério de elegibilidade renda de até dois salários mínimos. Essa política tem um custo de R$ 57 bilhões no ano que vem.

Após a reunião do presidente Lula com sua equipe na sexta-feira (8), o ministro do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, disse que uma solução está sendo construída, mas evitou entrar em detalhes:

“Posso dizer a vocês que a solução está sendo construída.”

Um dos pontos para o qual ainda não há decisão é se haverá mudança nos pisos de saúde e educação. Hoje, eles estão indexados às receitas e a possibilidade em debate é limitar o crescimento dessas despesas aos mesmos índices do arcabouço fiscal — ou seja, no máximo 2,5% acima da inflação. Se essa medida for adota, o discurso que o governo prepara é de que não se trata de cortes, mas uma adequação das despesas ao arcabouço.

Durante a reunião, que durou três horas e meia, todas as medidas foram discutidas, mas Lula ainda não bateu o martelo. O presidente deverá passar o final de semana refletindo sobre o pacote e a estratégia de divulgação, que deverá ocorrer na próxima semana.

Há também intenção de apresentar o pacote aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O plano é aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei para conter o crescimento das despesas e cumprir o arcabouço fiscal.

Lula tem reiterado que não pretende desindexar os benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo. Uma limitação para o crescimento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, até 2,5% acima da inflação, também foi discutida nas reuniões, mas Lula não bateu o martelo.

Entretanto, a equipe econômica cobrou dos Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento Social (MDS), responsáveis pelo INSS, BPC, Bolsa Família, celeridade na execução do pente fino para reduzir despesas com irregularidades e fraudes.

No caso do Bolsa Família, há um compromisso para que o gasto não supere R$ 166 bilhões, orçamento previsto para 2025.

Tanto o ministro da Previdência, Carlos Lupi, quanto do MDS, Wellington Dias, afirmaram durante a semana que a colaboração das duas pastas no ajuste será restrita a medidas de gestão.

A MP editada por Dilma Rousseff na virada de 2014, logo após a reeleição, restringiu o acesso ao seguro desemprego, sobretudo para quem buscava o auxílio pela primeira vez. O trabalhador passou a ter direito ao benefício se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Antes da vigência da MP, precisava de apenas seis meses.

Para pedir o benefício pela segunda vez, o tempo no emprego subiu de seis meses para nove meses. A proposta manteve em meses o tempo de serviço para requisitar o benefício pela terceira vez.

No caso do abono, que equivale a um salário mínimo, bastava que o trabalhador tivesse trabalhado por um dia com carteira assinada. Com a nova regra, a exigência subiu para 30 dias e o valor do benefício passou a ser pago de forma proporcional.